ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília


O Incra definiu como prioridade este ano contestar nos TRFs (Tribunais Regionais Federais) o pagamento das superindenizações de imóveis com valores superiores a R$ 10 milhões.
Oito casos já foram identificados. Ofício encaminhado às 28 superintendências do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) determinou o levantamento de todos os imóveis que se enquadram nesse critério e outros casos suspeitos.
O procurador-geral do Incra, Sebastião Azevedo, montou uma equipe de oito procuradores para preparar e acompanhar as ações nos cinco TRFs. "Iremos mover ações contra todos os casos de superindenização."
O Incra já conseguiu sustar o pagamento de três dos oito casos de superindenizações identificados -imóveis de Santos Guglielmi (PR), fazenda Reunidas (SP) e fazenda Araguaia (TO).
Os três imóveis somam R$ 944,2 milhões. Estão na lista dos oito maiores precatórios (dívidas judiciais) devidos pelo Incra, que somam R$ 1,1 bilhão, quase 40% do orçamento do órgão para este ano.
Segundo o procurador-geral, o Incra está atuando inicialmente contra os precatórios de valores absurdos. Em seguida, ele pretende tentar reaver na Justiça as superindenizações já pagas.
"Não queremos deixar de pagar, mas pagar o justo preço pelos imóveis desapropriados", disse.
No último dia 1º, o Incra obteve a suspensão do pagamento do maior precatório devido, no valor de R$ 445,6 milhões, reivindicado por Santos Guglielmi e outros ex-proprietários desapropriados há 25 anos em Foz do Iguaçu (PR).
Segundo a liminar concedida pela juíza Luiza Dias Casales, do TRF da 4ª Região (Porto Alegre, RS), "o valor finalmente fixado é tão excessivo que não pode ser aceito sem o risco de transformar a justa indenização num verdadeiro 'negócio da China"'.
Pelos seus cálculos, a "justa indenização" daria para comprar 445.500 hectares. Os imóveis desapropriados têm 12.500 hectares.
No início deste ano, os donos da Araguaia Companhia Industrial de Produtos Alimentícios (TO) quase conseguiram colocar as mãos em R$ 138 milhões do precatório devido de R$ 197,4 milhões.
O dinheiro chegou a ser colocado na conta da Justiça Federal do Tocantins para ser retirado pelos beneficiários. O pagamento foi sustado por ação da Procuradoria da República no Distrito Federal.
"O caso revela a hipótese de gigantesca fraude levada a efeito por perito oficial", afirma o juiz Tourinho Neto.



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