São Paulo, sexta-feira, 08 de dezembro de 2000
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Arquivos da autarquia não têm controle DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os arquivos da Sudam são uma espécie de "casa da mãe joana". De acordo com a auditoria da Secretaria Federal de Controle, pessoas estranhas ao quadro funcional da autarquia entram livremente no local, "inclusive em horário fora de expediente, altas horas da noite, finais de semana e feriados". Comprovou-se, por exemplo, que oito pastas contendo dossiês do projeto CMA (Companhia de Mecanização Agrícola) deixaram o prédio da Sudam. Voltaram graças a uma apreensão feita "por acaso". A CMA é uma empresa fantasma. Encontra-se sob investigação do Ministério Público e da Receita Federal. Os arquivos não primam pela exatidão. Instada pelos auditores a fornecer a lista de empreendimentos beneficiados com incentivos fiscais, com os nomes dos respectivos sócios, a Sudam apresentou uma lista com vários projetos com a composição acionária incompleta. Há pelo menos 19 supostos sócios cadastrados sob a denominação "outros". Ainda que imprecisos, a preservação dos papéis mantidos no arquivo é essencial. Sem eles, não se pode recorrer à Justiça para tentar recuperar recursos mal aplicados ou malversados. A despeito disso, verificou-se que "é comum procuradores de empresas transitarem com pastas de documentos pela Sudam". A autarquia chega a conceder-lhes crachá. A cortesia da Sudam com a sua clientela foi verificada também em ata de uma reunião interna realizada em 30 de novembro de 1998. A reunião foi conduzida pelo então superintendente do órgão, José Artur Guedes Tourinho. Na presença de representantes de todos os departamentos que tratam da gestão de incentivos fiscais, Tourinho determinou: 1) a "desburocratização" das fiscalizações da Sudam em empreendimentos beneficiados com injeções de dinheiro público; 2) o fim da exigência aos empresários de apresentação de certidões negativas de débitos de tributos e contribuições sociais. Descobriu-se que há na Sudam 198 processos "há mais de dez anos em fase de cobrança administrativa e judicial". Há ainda 139 projetos classificados como "inadimplentes", sujeitos também à cobrança judicial. De resto, existem 196 empreendimentos com o cronograma de implantação atrasado. Ainda assim, a Sudam prioriza a aprovação indiscriminada de projetos novos, em detrimento do acompanhamento dos antigos. O texto da auditoria anota que há um descompasso entre o número de projetos aprovados e a verba disponível. Como a Sudam sonegasse informações a respeito, os auditores mencionaram um dado do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo levantamento feito pelo TCU, ainda que a Sudam tivesse parado de aprovar projetos em 1996, seu orçamento estaria comprometido pelos próximos 11 anos, desde que mantido o nível anual de gastos de US$ 221 milhões. A tramitação dos pedidos de incentivo fiscal obedece a critérios subjetivos. A fila é furada sem o menor constrangimento. A Sudam alega que a providência visa dar preferência às áreas menos desenvolvidas da Amazônia. Os fatos demonstram o contrário. De acordo com os auditores, os Estados mais beneficiados são justamente os mais desenvolvidos. Em 1999, o Pará do senador Jader Barbalho ficou com 44,21% de todos os projetos aprovados na Sudam. O segundo lugar coube ao Mato Grosso: 20%. Roraima (0%), Rondônia (1,05%) e Acre (1,05%) ocupam as últimas três posições. (JOSIAS DE SOUZA) Texto Anterior: Sudam: Auditoria aponta fraudes "em alto grau" Próximo Texto: Investigação: Luiz Estevão é denunciado por sonegação Índice |
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