DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Palácio do Planalto finaliza o texto de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revogar outro assinado por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), editado em dezembro de 2002 e que criou novas regras para a divulgação de documentos sigilosos do governo.
Com o texto de Lula, deve voltar a valer o decreto anterior, de 1997, de prazos mais brandos.
Em reunião no início da noite de ontem, os ministros da Defesa, vice-presidente José Alencar, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, chegaram a cogitar a publicação do decreto na edição de hoje do "Diário Oficial" da União, mas a hipótese foi descartada. É preciso ainda fechar alguns detalhes, o que deve ocorrer hoje.
A minuta do novo decreto já está pronta. Ele revoga o 4.553, de FHC, que aumentou o prazo de sigilo para documentos classificados para dez anos (reservados), 20 anos (confidenciais), 30 anos (secretos) e 50 anos (ultra-secretos). O texto do ex-presidente permite, ainda, que o prazo seja renovado por tempo indeterminado, em alguns casos, para os documentos ultra-secretos.
O decreto que vigia antes, também assinado por FHC em 1997, estabelecia prazo de cinco anos (reservados), dez anos (confidenciais), 20 anos (secretos) e ultra-secretos (30 anos). A principal diferença é que o prazo só poderia ser renovado uma única vez, para todos os tipos de sigilo.
O presidente Lula foi criticado no início de sua gestão por não ter revogado o decreto de FHC.
A decisão agora se justifica pela necessidade de apresentar à Justiça Federal documentos sobre a guerrilha do Araguaia.
Também é de interesse do governo federal, cujo primeiro escalão é composto por diversos militantes de esquerda contrários à ditadura (1964-1985), que venham a público os documentos de repressão política produzidos pelo regime militar.

Comissão
Ontem, Lula determinou a formação de uma comissão composta por quatro órgãos do Executivo para acompanhar a decisão da Justiça de abrir os arquivos da guerrilha do Araguaia.
Anteontem, o Tribunal Regional Federal negou recurso da Advocacia Geral da União e manteve decisão de primeira instância, que obriga o governo a divulgar documentos sobre a guerrilha e a localizar ossadas.
Amanhã deve acontecer uma reunião entre os integrantes do grupo, para acertar os primeiros detalhes sobre o processo de abertura. Fazem parte da comissão a Advocacia Geral da União, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, a Casa Civil e o Ministério da Justiça.


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