PATRÍCIA ANDRADE
da Reportagem Local

Na primeira reunião com o novo secretariado, o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), deu um prazo até o final do mês para que os secretários apresentem um plano de contenção de despesas em suas áreas de atuação.
No início de janeiro, Covas baixou dois decretos estipulando cortes no Orçamento do Estado. Uma medida estabeleceu redução de R$ 200 milhões no custeio e outra determinou o contingenciamento de R$ 1,8 bilhão, verba destinada aos investimentos. A liberação desses recursos só pode ser feita mediante autorização do próprio Covas.
O governador quer agora que seus secretários se adequem às novas diretrizes. O ajuste promovido pelo tucano foi motivado pela queda de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos meses e pelo aprofundamento da crise do real.
Segundo o vice-governador Geraldo Alckmin, de outubro a janeiro, a queda de receita do imposto foi de cerca de R$ 700 milhões em relação ao que estava previsto no orçamento, sendo que o pico do declínio ocorreu em dezembro.
Alckmin disse que dificilmente a arrecadação de ICMS em São Paulo terá uma rápida recuperação no primeiro semestre de 99. "O governador passou essa lição de casa para todos os secretários, que devem fazer a adequação à nova realidade orçamentária. O objetivo continua sendo o mesmo: não gastar um centavo além do que o Estado arrecada", afirmou o vice-governador.
Ele explicou que os investimentos serão retomados gradativamente na medida em que a arrecadação do Estado vá melhorando.
Serão mantidos os projetos já em andamento, sobretudo os da área social, como construção de hospitais e presídios.

Demissões
Alckmin não descartou a possibilidade de o Estado demitir mais funcionários públicos, mas disse que isso é um assunto ainda em estudo no governo.
"Há a hipótese de adotarmos algum programa de demissão voluntária. São Paulo está gastando cerca de 64% de sua receita com pagamento do funcionalismo, ou seja, acima dos 60% determinados pela Lei Camata. Mas ainda não temos nenhuma decisão tomada nesse sentido", afirmou.
Ele acrescentou que uma das prioridades do governo Covas este ano é mandar para a Assembléia Legislativa projeto de lei instituindo a contribuição previdenciária para os funcionários públicos.
Atualmente, o gasto com a folha de aposentados e pensionistas é de R$ 520 milhões por mês. Apenas os pensionistas contribuem com 6% de seus vencimentos para o (Ipesp) Instituto de Previdência de São Paulo, o que dá ao Estado cerca de R$ 70 milhões mensais.
Alckmin reconheceu que o governo pode ter dívidas atrasadas com seus fornecedores de até 60 dias. Mas disse que o Estado vai procurar "colocar em dia" essas pendências.

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