SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a prestação de contas do PPS, partido do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, referente a 1997. Segundo o TSE, houve uma série de irregularidades, que não foram corrigidas a tempo pelo partido.
Juntamente com a rejeição das contas, o tribunal também ordenou a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário para o PPS.
O partido recebe anualmente cerca de R$ 20 mil originários do Fundo Partidário, segundo Francisco Almeida, membro do secretariado nacional. O dinheiro é usado basicamente para a manutenção física dos partidos e em campanhas eleitorais.
A decisão judicial permite, em tese, a abertura de processo para cancelamento do registro civil e do estatuto da legenda. O processo poderá ser proposto pelo Ministério Público Eleitoral, por outro partido ou por um cidadão. O PPS teria direito a ampla defesa.
O TSE ainda pode rever a sentença se as irregularidades forem eliminadas, mesmo fora do prazo. Almeida disse que o partido apresentará recurso nesta semana para reverter a situação.
Segundo ele, a única falha foi a inversão de colunas de despesas na digitação de um dos documentos entregues na prestação de contas ao TSE.
O presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE), descartou o risco de problemas futuros em decorrência da decisão judicial.
"Se eles quiserem ver ilicitudes, devem procurar em outros partidos. Basta verificar o recente confronto entre os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jader Barbalho (PMDB-PA)."
Durante o embate entre os dois caciques da base governista, que atingiu o ápice durante debate no plenário do Senado na semana passada, ambos trocaram acusações de irregularidades de todos os tipos. ACM é o principal expoente do PFL e Jader, o presidente peemedebista.

Unanimidade
O julgamento das contas ocorreu no último dia 28. Os ministros aprovaram exame feito pela área técnica do tribunal. A decisão foi unânime. O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela rejeição durante investigação prévia dos dados.
O relator, ministro Eduardo Alckmin, afirmou que o presidente do PPS foi intimado duas vezes a corrigir as irregularidades e que nem ele nem outro dirigente do partido apresentou esclarecimentos no prazo previsto.
Freire disse desconhecer a existência de intimação, afirmando que nunca foi procurado por algum representante do Ministério Público Eleitoral ou do tribunal para falar sobre a questão.
Já Almeida afirmou que nem o presidente nem qualquer outro representante do partido foi notificado da situação.
Uma das irregularidades apontadas pelo TSE foi o conflito de valores entre as contribuições recebidas de parlamentares, filiados e simpatizantes, e o montante global de receitas apuradas ao final do ano fiscal.
O tribunal também considerou que os valores apresentados no demonstrativo de doações recebidas não conferiam com o total das receitas lançado.
Outra falha identificada foi que, em 1995 e 1996, o PPS deveria ter aplicado R$ 15,1 mil em fundação ou instituto de formação política ligado ao partido, contra os R$ 13,6 mil investidos.
Também não teria sido apresentada a relação de contas bancárias do partido, como prevê a legislação.


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