da Reportagem Local

O desembargador federal Paulo Theotonio Costa responde, com o desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad, a um outro inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que apura eventual enriquecimento ilícito.
Na última quarta-feira, o ministro Fernando Gonçalves, do STJ, autorizou a quebra de sigilo fiscal de Theotonio Costa e de Haddad, que também atua no TRF.
Esse inquérito foi baseado em reportagem publicada pela Folha, em julho de 1999, revelando que os dois magistrados ostentam uma riqueza que contrasta com o padrão dos juízes brasileiros.
Theotonio Costa e sua mulher, a procuradora do Estado Marisa Nittolo Costa, são sócios no empreendimento imobiliário "Morada dos Pássaros", com sete edifícios, em Campo Grande (MS).
Haddad e sua mulher, a advogada Maria Cristina Aparecida de Souza Figueiredo Haddad, possuem 33 veículos em seus nomes -entre os quais três Mercedes-Benz, dois BMW e uma Mitsubishi- e uma superlancha. Em dois anos, os Haddad adquiriram seis chácaras, em Salto de Pirapora (SP), onde fizeram um haras.
Os dois juízes possuem apartamentos, casas e terrenos em São Paulo, Ubatuba e Guarujá.
No ano passado, Theotonio Costa e Haddad moveram ações de indenização por danos morais contra a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha.
A decisão do ministro Fernando Gonçalves permitirá ao MPF (Ministério Público Federal) retomar investigações suspensas por liminares obtidas pelos juízes.
Dias depois da publicação da reportagem, uma liminar concedida pelo presidente do TRF, José Kallás, suspendeu procedimento inicial da Procuradoria da República, em São Paulo, para apurar eventual ato de improbidade administrativa dos dois juízes.
Posteriormente, o Órgão Especial do TRF, formado por 18 desembargadores mais antigos do tribunal, decidiu que era o fórum competente para investigar o patrimônio dos dois magistrados.
Por solicitação dos próprios desembargadores, o TRF instaurou procedimento administrativo interno, conduzido pela desembargadora Anamaria Pimentel, que ainda não apresentou conclusões. O Ministério Público Federal solicitou, mas não conseguiu acompanhar essas apurações internas.
Em dezembro, a Procuradoria Geral da República, em Brasília, noticiou que requisitara à Receita Federal uma investigação sobre a origem dos bens dos dois juízes. Essa apuração foi suspensa por medida cautelar concedida pela juíza federal Naíde Azevedo de Almeida, de São Bernardo.
Agora, com a instauração do inquérito criminal no STJ, o MPF poderá solicitar à Receita Federal cópias das declarações de renda dos desembargadores e informações sobre o patrimônio deles, de suas mulheres e das empresas das quais participam. Poderá também comparar os valores declarados e os valores de mercado.
(FREDERICO VASCONCELOS)


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