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Ex-ministro violou código de conduta
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ex-ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) violou o
Código de Conduta da Alta Administração Pública, o chamado
código de ética das autoridades,
ao morar em uma casa comprada
há dois anos pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e
que ele alugou pela metade do
preço de mercado.
Um contrato firmado entre Bezerra e a entidade previu o pagamento mensal de R$ 2.000 pela
ocupação da casa. Pelas características da casa, o aluguel corresponderia a cerca de R$ 4.000.
O imóvel tem 750 metros quadrados e quatro suítes e está localizado no Lago Sul, bairro nobre
de Brasília. Foi comprado pela
CNI em junho de 1999 por R$ 800
mil, quando o ex-ministro já presidia a confederação. A CNI também paga uma empresa de assessoria de imprensa que orientava
Bezerra sobre sua imagem e a segurança pessoal na casa.
Pelo código de ética, "a autoridade pública não poderá receber
salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei nem receber
transporte, hospedagem ou
quaisquer favores de particulares
de forma a permitir situação que
possa gerar dúvida sobre a sua
probidade ou honorabilidade".
Se permanecesse no cargo, Bezerra poderia em tese ser processado pela comissão encarregada
de assegurar o cumprimento do
código. Comprovada a irregularidade, a comissão poderia recomendar a exoneração.
A justificativa de Bezerra é que
ele apenas se licenciou da presidência da CNI quando assumiu o
ministério. Por isso, não teria
rompido completamente o vínculo com a entidade.
A CNI informou que não comentaria o uso da casa e o pagamento de funcionários que serviam a Bezerra.
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