São Paulo, terça-feira, 09 de maio de 2006

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ESCÂNDALO DO MENSALÃO/ ELEIÇÕES 2006

Ordem decide apenas solicitar ao procurador-geral da República mais investigações sobre eventual envolvimento do presidente com mensalão

OAB desiste de pedir impeachment de Lula

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) rejeitou a proposta de formalizar à Câmara um pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, decidiu encaminhar ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, notícia-crime contra Lula, pelo aprofundamento das investigações sobre ele.
O Conselho Federal da OAB reuniu-se ontem em Brasília para decidir sobre o impeachment. Ao aprovar o envio de notícia-crime, a entidade entendeu que há indícios de envolvimento do presidente em crimes praticados no âmbito do escândalo do mensalão e que essa investigação deve ser conduzida pelo procurador-geral.
O presidente da OAB, Roberto Busato, espera formalizar a notícia-crime dentro de dez a 15 dias. O procurador não quis comentar se já incluiu ou vai incluir Lula na sua investigação. Por meio de sua assessoria, informou apenas que já está aprofundando a apuração.
A proposta do pedido de impeachment foi feita em novembro de 2005 pela conselheira federal Elenice Carille, de Mato Grosso do Sul. Uma comissão de cinco membros examinou a questão com base nas conclusões da CPI dos Correios e na denúncia de Antonio Fernando contra 40 envolvidos no mensalão.
Ontem, o relator, Sérgio Ferraz, votou pelo envio do pedido de abertura do processo, dizendo que há mais indícios contra Lula do que os contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992, quando a OAB pediu o impeachment.
Entretanto, a proposta foi rejeitada por 25 votos a 7. Os favoráveis ao envio do pedido foram das bancadas de Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins.

Eleições
A rejeição ocorreu porque a maior parte dos contrários disse que a proposta seria politicamente inoportuna, devido à proximidade das eleições, e devido à suposta ilegitimidade do Congresso para julgar Lula por crime de responsabilidade. Não comentaram se há ou não indícios contra ele.
Entre eles estava o paulista Fábio Konder Comparato, um dos que subscreveram o pedido de impeachment de Fernando Henrique, em maio de 2001, por suspeita de suborno de parlamentares. "Seria lamentável que a OAB se prestasse a fazer o triste papel de joguete da luta política."
A outra corrente contrária, da qual faz parte José Roberto Batochio, advogado de Antonio Palocci, disse que não há elementos que justifiquem a iniciativa. Busato disse que a OAB poderá voltar a discutir o impeachment se surgir uma situação incontornável ou se o Ministério Público constatar a participação dele no mensalão.
O relator, Sérgio Ferraz, disse que havia muito menos indícios contra Collor. Ele descartou o argumento de que a OAB faria o jogo conveniente à oposição se pedisse a abertura do impeachment. "Estamos imersos em grave crise institucional. O que temos em mãos não são meros artifícios oposicionistas, em busca de rendimentos e lucros eleitorais."
A Câmara recebeu na sexta-feira o 19 pedido de impeachment contra Lula. O número se aproxima dos pedidos feitos contra FHC -22. O autor é o jornalista Diogo Mainardi, colunista da revista "Veja". O documento é uma cópia, com algumas alterações, do pedido de impedimento que resultou na queda de Collor.


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