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ESCÂNDALO DO MENSALÃO/ ELEIÇÕES 2006
Ordem decide apenas solicitar ao procurador-geral da República mais investigações sobre eventual envolvimento do presidente com mensalão
OAB desiste de pedir impeachment de Lula
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil) rejeitou a proposta de
formalizar à Câmara um pedido
de abertura de processo de impeachment contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Porém,
decidiu encaminhar ao procurador-geral da República, Antonio
Fernando de Souza, notícia-crime
contra Lula, pelo aprofundamento das investigações sobre ele.
O Conselho Federal da OAB
reuniu-se ontem em Brasília para
decidir sobre o impeachment. Ao
aprovar o envio de notícia-crime,
a entidade entendeu que há indícios de envolvimento do presidente em crimes praticados no
âmbito do escândalo do mensalão
e que essa investigação deve ser
conduzida pelo procurador-geral.
O presidente da OAB, Roberto
Busato, espera formalizar a notícia-crime dentro de dez a 15 dias.
O procurador não quis comentar
se já incluiu ou vai incluir Lula na
sua investigação. Por meio de sua
assessoria, informou apenas que
já está aprofundando a apuração.
A proposta do pedido de impeachment foi feita em novembro
de 2005 pela conselheira federal
Elenice Carille, de Mato Grosso
do Sul. Uma comissão de cinco
membros examinou a questão
com base nas conclusões da CPI
dos Correios e na denúncia de
Antonio Fernando contra 40 envolvidos no mensalão.
Ontem, o relator, Sérgio Ferraz,
votou pelo envio do pedido de
abertura do processo, dizendo
que há mais indícios contra Lula
do que os contra o ex-presidente
Fernando Collor, em 1992, quando a OAB pediu o impeachment.
Entretanto, a proposta foi rejeitada por 25 votos a 7. Os favoráveis ao envio do pedido foram das
bancadas de Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul,
Paraná e Tocantins.
Eleições
A rejeição ocorreu porque a
maior parte dos contrários disse
que a proposta seria politicamente inoportuna, devido à proximidade das eleições, e devido à suposta ilegitimidade do Congresso
para julgar Lula por crime de responsabilidade. Não comentaram
se há ou não indícios contra ele.
Entre eles estava o paulista Fábio Konder Comparato, um dos
que subscreveram o pedido de
impeachment de Fernando Henrique, em maio de 2001, por suspeita de suborno de parlamentares. "Seria lamentável que a OAB
se prestasse a fazer o triste papel
de joguete da luta política."
A outra corrente contrária, da
qual faz parte José Roberto Batochio, advogado de Antonio Palocci, disse que não há elementos que
justifiquem a iniciativa. Busato
disse que a OAB poderá voltar a
discutir o impeachment se surgir
uma situação incontornável ou se
o Ministério Público constatar a
participação dele no mensalão.
O relator, Sérgio Ferraz, disse
que havia muito menos indícios
contra Collor. Ele descartou o argumento de que a OAB faria o jogo conveniente à oposição se pedisse a abertura do impeachment.
"Estamos imersos em grave crise
institucional. O que temos em
mãos não são meros artifícios
oposicionistas, em busca de rendimentos e lucros eleitorais."
A Câmara recebeu na sexta-feira o 19º pedido de impeachment
contra Lula. O número se aproxima dos pedidos feitos contra FHC
-22. O autor é o jornalista Diogo
Mainardi, colunista da revista
"Veja". O documento é uma cópia, com algumas alterações, do
pedido de impedimento que resultou na queda de Collor.
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