EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, concedeu liminares ontem suspendendo a quebra dos sigilos fiscal e bancário das duas principais entidades ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
No mês passado, deputados e senadores que integram a CPI da Terra no Congresso haviam aprovado a quebra dos sigilos da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e da Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil).
Como não existe juridicamente, o MST recebe dinheiro de doações e convênios, inclusive do governo federal, por meio dessas entidades. A não-oficialização foi uma forma que o movimento dos sem-terra encontrou para evitar eventuais intervenções.
Jobim economizou palavras em sua decisão de ontem. Afirmou que "o pedido" dos advogados do MST "tem plausibilidade jurídica" e que "é vedada a quebra de sigilos fiscal e bancário com base em matéria jornalística".
Jobim, porém, deixou claro o caráter "precário" de sua decisão, que poderá ser reexaminada com o recebimento de "outras informações". Por enquanto, segundo ele, não há "fatos concretos" que justifiquem a quebra. Durante o recesso do Judiciário, é atribuição do presidente do STF analisar todos os pedidos de liminar.
Os dois mandados de segurança com pedido de liminar foram impetrados no Supremo no início da semana por advogados ligados ao MST liderados pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). A decisão provisória vale até que seja julgado o mérito da questão, ainda sem data definida.
A CPI da Terra não pretende recorrer agora da decisão. A comissão já recebeu alguns documentos do Banco Central, mas está mantendo tudo sob sigilo.
O argumento de Greenhalgh, aceito pelo presidente do STF, é que o pedido de quebra teve como base apenas notícias veiculadas pela mídia, principalmente recortes de jornais e revistas.

Reação
"Quem teme a quebra de sigilos acaba confessando que tem algo a esconder", afirmou ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), presidente da CPI da Terra.
De acordo com ele, a comissão irá aguardar a decisão final do Supremo. "A quebra não foi pedida por causa de notícias de jornais. Temos argumentos sólidos, como, por exemplo, a comprovação de repasses superfaturados do governo para essas entidades."
Ontem, a coordenação nacional do MST não quis comentar a decisão do STF. À época da quebra de sigilos pela CPI, rotulou de "paranóia" a versão da bancada ruralista do Congresso, ligada aos fazendeiros, de que o movimento utiliza dinheiro do governo para custear invasões de terra.
A assessoria de imprensa do MST só afirmou que Greenhalgh falaria sobre o caso. O deputado petista é um defensor histórico do movimento. Recentemente, ele atuou em prol de José Rainha Júnior, líder dos sem-terra na região do Pontal do Paranapanema (extremo oeste de São Paulo). A reportagem da Folha não conseguiu localizar Greenhalgh.


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