SANDRA MANFRINI
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, informou ontem que o volume de restituições do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), em agosto, será de R$ 399,997 milhões - um valor 65,1% e 55,5% menor do que os lotes disponibilizados em junho e julho, respectivamente.
A redução do volume de restituições do imposto de renda das pessoas físicas no mês de agosto vai aumentar o repasse de recursos para os municípios que é feito por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A medida do governo é para agradar aos prefeitos que articulam um protesto, em Brasília, para o dia 10 de setembro. Eles pressionam o governo por uma maior participação no bolo tributário.
O terceiro lote, que estará disponível para saque no próximo dia 15, restituirá apenas 472.018 mil contribuintes. O número também é menor do que os lotes anteriores. Em junho o governo devolveu a restituição a 1,155 milhão de pessoas e, em julho, 986.805 contribuintes receberam devoluções.
De acordo com Levy, existe um cronograma de restituições do imposto, com os sete lote de restituições do ano, mas que há "uma certa flexibilidade na programação". Ele disse que houve uma decisão técnica de reduzir o volume de restituições em agosto. No entanto, a previsão para os meses seguintes é de aumento das devoluções, em razão de uma melhora sazonal na arrecadação tributária.
"O FPM tem vários choques que procuramos suavizar. Entre eles, a restituição do imposto de renda", afirmou Levy. O FPM representa os repasses de recursos que são feitos da União para os municípios, o que varia de acordo com a arrecadação do IR e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No mês de agosto, o menor volume de restituições à pessoa física vai permitir um crescimento de 27% no FPM.
O secretário do Tesouro, no entanto, ressaltou que toda a programação de devoluções ao contribuinte neste ano será cumprida e lembrou ainda que os valores são devidamente corrigidos pela variação da taxa Selic no período.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse que a arrecadação pública tem efeitos sazonais que interferem nas receitas a serem repartidas com os Estados e municípios. No primeiro semestre de 2002, as receitas federais foram reforçadas pelo pagamento de impostos pelos fundos de pensão, o que não ocorreu no mesmo período deste ano.
Palocci voltou a afirmar que, se excluídas essas receitas atípicas de 2002, os repasses a Estados e municípios neste ano tiveram um incremento real. Em junho, segundo o ministro, as transferências caíram em razão do início das restituições do imposto de renda. Naquele mês, a Receita devolveu R$ 1,141 bilhão aos contribuintes.
"Em agosto, vai subir [o valor das transferências], pois há momentos em que o pagamento das restituições é mais forte e outros em que o pagamento é menor."


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