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JANIO DE FREITAS
O erro sem remédio
Quem seguir as recomendações
do Ministério da Saúde para
identificar remédios falsos, agora
distribuídas em suplementos especiais e 8 milhões de cartilhas,
corre o risco de não comprar o
medicamento certo e autêntico.
Por encontrar nele os indícios
que o ensinamento oficial dá como provas de falsificação.
Antes de brigar com o balconista e de chamar um dos postos da
Vigilância Sanitária indicados
nas cartilhas, ao consumidor
convém saber que grande quantidade de remédios não adota, nas
embalagens, as comprovações de
sua legitimidade exigidas por lei.
Os fabricantes desses remédios
foram dispensados de adotá-las.
Pelo mesmo Ministério da Saúde
que recomenda procurá-las nas
embalagens e, se não encontradas, denunciar e pedir a prisão
do vendedor.
A coincidência entre os números de lote inscritos na caixa e no
recipiente do remédio, dada como principal verificação de autenticidade, tornou-se objeto de
inúmeras exceções concedidas
pelo Ministério da Saúde, em
atos de duvidosa legalidade.
Mesmo quando o descumprimento é decorrente da adoção, pelo
fabricante, de normas internacionais, que o governo brasileiro
não adotou nem em suas medidas mais recentes.
E tampouco o fará nas vindouras, ao que se deduz das novas
providências que o ministério
prepara em favor da autenticidade dos remédios e contra o consumidor dos remédios. Informa a
assessoria de comunicação de José Serra, sobre um pacote vindouro: "Todas as embalagens de medicamentos deverão trazer um
selo holográfico (em relevo e com
brilho especial)", atestando a autenticidade.
Quem pagará os custos dos laboratórios com o selo sofisticado?
Será o mesmo cidadão que paga
para que o Ministério da Saúde
tenha dispositivos de fiscalização, como a Vigilância Sanitária
e tantos outros, que dispensem o
consumidor do papel de fiscal e
de mais gastos com preços ainda
mais altos.
Se permitido o exagero inevitável na generalização, os laboratórios farmacêuticos, no Brasil,
merecem tanto crédito de confiança quanto os remédios falsificados. Mas seu protesto contra o
selo modernoso tem razão de ser.
Mesmo que não se subscreva sua
estimativa de aumento dos custos.
Custos citados levam a preços, e
preços levam a um problema até
mais grave que a falsificação. A
quantidade de remédios comprovadamente falsificados, em relação ao total produzido, é insignificante. Por tristes que sejam,
também suas consequências não
se comparam às de desgraças
causadas pelos preços que tornam os remédios inacessíveis a
multidões, assim condenadas ao
sofrimento e à morte antecipada.
Os remédios brasileiros são dos
mais caros do mundo, quaisquer
que sejam o método e a moeda de
comparação. Mesmo que a confrontação seja só de preço contra
preço, sem considerar a importante diferença entre o poder
aquisitivo do povão brasileiro e
nos outros países da comparação
(ainda que seja o pobre Paraguai).
A falsificação, se o governo quiser, não resiste a um trabalho fiscalizador honesto. Já quanto aos
preços, é certo que o governo nada quer. Ou os remédios, há muito já situados entre os mais caros
do mundo, não teriam subido, só
nestes anos do desinflacionado
Plano Real, mais escandalosos
300%.
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