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São Paulo, quinta-feira, 09 de outubro de 2003

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JANIO DE FREITAS

Política de insegurança

O governo Lula passa dos prejuízos passivos para a população aos prejuízos ativos, estes já de agressividade. Até aqui, a política econômica prejudicava a população por não combater o desemprego, reprimir o crescimento e toda a demais carga de conservadorismo direitista que se vê todos os dias. Agora está posta em prática a contribuição para aumentar a insegurança da população, passando a política econômica a dar uma colaboração deliberada à onda de crimes.
Pois é disso que se trata, quando o noticiário informa que numerosas atividades indispensáveis da Polícia Federal foram forçadas à paralisação por falta absoluta de dinheiro. E, então, assim se explica tal noticiário: esgotando-se suas verbas anêmicas em junho, o Ministério da Justiça deu encaminhamento ao pedido regular de verba extraordinária -e os ministros da área econômica o engavetaram.
Faltou, não se sabe por quê, o aviso aos criminosos internacionais e fugitivos em geral de que, já anteontem, a política econômica abriu as portas do país para recebê-los sem as inconvenientes formalidades, de cuja execução a Polícia Federal ficou impossibilitada, parcialmente em algumas lugares, e de todo em outros, como o Aeroporto Internacional de São Paulo.
Em meio à inércia que invade o governo quase todo, só em três ou quatro setores encontram-se as atividades cabíveis na definição do verbo governar. Entre estes figura o Ministério da Justiça. Mas os seus esforços são insuficientes para superar a determinação com que os ministérios da Fazenda, ponto culminante no governo Lula, e do Planejamento perpetuam dificuldades e criam novas, contra a política de segurança.
O caso atual da PF é só a consequência lógica da exiguidade de verbas, e nem é, no seu gênero, o primeiro. O Estado do Rio continua esperando os R$ 40 milhões que o Ministério da Justiça lhe devia repassar, para providências de segurança e construção de presídios especiais, porque a área econômica não libera a verba: "o Estado do Rio está inadimplente" e, portanto, não pode receber verba federal. Por mais verdadeiras que sejam a inadimplência e a restrição, é claro que há meios de contorná-la em casos de importância emergencial, como são os de segurança pública. Tanto há, que o ministro da Justiça fez ao seu colega da Fazenda para empenhar-se na solução do impasse. Em vão. O crime e os criminosos têm as regras dos Ministérios da Fazenda e da Fazenda a seu favor.


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