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JANIO DE FREITAS
Política de insegurança
O governo Lula passa dos
prejuízos passivos para a população aos prejuízos ativos, estes
já de agressividade. Até aqui, a
política econômica prejudicava a
população por não combater o
desemprego, reprimir o crescimento e toda a demais carga de
conservadorismo direitista que se
vê todos os dias. Agora está posta
em prática a contribuição para
aumentar a insegurança da população, passando a política econômica a dar uma colaboração
deliberada à onda de crimes.
Pois é disso que se trata, quando
o noticiário informa que numerosas atividades indispensáveis da
Polícia Federal foram forçadas à
paralisação por falta absoluta de
dinheiro. E, então, assim se explica tal noticiário: esgotando-se
suas verbas anêmicas em junho, o
Ministério da Justiça deu encaminhamento ao pedido regular de
verba extraordinária -e os ministros da área econômica o engavetaram.
Faltou, não se sabe por quê, o
aviso aos criminosos internacionais e fugitivos em geral de que, já
anteontem, a política econômica
abriu as portas do país para recebê-los sem as inconvenientes formalidades, de cuja execução a
Polícia Federal ficou impossibilitada, parcialmente em algumas
lugares, e de todo em outros, como o Aeroporto Internacional de
São Paulo.
Em meio à inércia que invade o
governo quase todo, só em três ou
quatro setores encontram-se as
atividades cabíveis na definição
do verbo governar. Entre estes figura o Ministério da Justiça. Mas
os seus esforços são insuficientes
para superar a determinação com
que os ministérios da Fazenda,
ponto culminante no governo Lula, e do Planejamento perpetuam
dificuldades e criam novas, contra a política de segurança.
O caso atual da PF é só a consequência lógica da exiguidade de
verbas, e nem é, no seu gênero, o
primeiro. O Estado do Rio continua esperando os R$ 40 milhões
que o Ministério da Justiça lhe devia repassar, para providências
de segurança e construção de presídios especiais, porque a área
econômica não libera a verba: "o
Estado do Rio está inadimplente"
e, portanto, não pode receber verba federal. Por mais verdadeiras
que sejam a inadimplência e a
restrição, é claro que há meios de
contorná-la em casos de importância emergencial, como são os
de segurança pública. Tanto há,
que o ministro da Justiça fez ao
seu colega da Fazenda para empenhar-se na solução do impasse.
Em vão. O crime e os criminosos
têm as regras dos Ministérios da
Fazenda e da Fazenda a seu favor.
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