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Passarinho apóia artigos irregulares
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de dizer que desconhecia o acordo para incluir artigos
na Constituição depois que o texto já havia sido votado, o ex-constituinte Jarbas Passarinho defendeu ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que revelou o caso no último
domingo.
"É irregular sim, mas era absolutamente necessário", afirmou
Passarinho, que participou de sessão solene ontem, na Câmara, em
comemoração aos 15 anos da promulgação da Constituição.
Ele ainda disse que um outro artigo também foi alterado sem passar pelas duas votações em plenário, além dos cinco que a Folha revela hoje. Segundo ele, foram incluídos direitos para os militares
sem cumprir o rito necessário.
"Os deputados ligados à área
militar foram lá [na comissão de
redação] e disseram: "Isso já foi
votado e não vamos ter direito a
férias, 13º, nada disso". Fui a Ulysses [Guimarães] e ele disse: "apresente". Eu disse que não podia
porque as emendas eram apenas
de redação, mas ele insistiu, então
foi votado na comissão." A Folha
não conseguiu, analisando os documentos, confirmar a alteração.
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