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São Paulo, quinta-feira, 09 de outubro de 2003

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Passarinho apóia artigos irregulares

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de dizer que desconhecia o acordo para incluir artigos na Constituição depois que o texto já havia sido votado, o ex-constituinte Jarbas Passarinho defendeu ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que revelou o caso no último domingo.
"É irregular sim, mas era absolutamente necessário", afirmou Passarinho, que participou de sessão solene ontem, na Câmara, em comemoração aos 15 anos da promulgação da Constituição.
Ele ainda disse que um outro artigo também foi alterado sem passar pelas duas votações em plenário, além dos cinco que a Folha revela hoje. Segundo ele, foram incluídos direitos para os militares sem cumprir o rito necessário.
"Os deputados ligados à área militar foram lá [na comissão de redação] e disseram: "Isso já foi votado e não vamos ter direito a férias, 13º, nada disso". Fui a Ulysses [Guimarães] e ele disse: "apresente". Eu disse que não podia porque as emendas eram apenas de redação, mas ele insistiu, então foi votado na comissão." A Folha não conseguiu, analisando os documentos, confirmar a alteração.


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