DA REDAÇÃO

Entidades de advogados de São Paulo tentam manter, na prática, o que a reforma do Judiciário impede: férias coletivas nos juízos e tribunais de segunda instância. A proposta é suspender os prazos processuais no período em que seria realizado o recesso forense, a partir do dia 20 de dezembro.
O pedido, que pretende garantir férias já programadas, foi feito ao Tribunal de Justiça pela OAB-SP (seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil), Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) e Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e deve ser analisado hoje pelo Conselho Superior de Magistratura.
O fim do recesso forense é um ponto da reforma do Judiciário que tem sido apontado por especialistas como importante no combate à morosidade da Justiça. A medida, que estabelece atividade jurisdicional ininterrupta, impede férias coletivas e determina a presença de juízes em plantão permanente quando não houver expediente normal.
"Sem dúvida, todas as medidas que possam tocar no tempo do processo, trazendo eficácia à prestação jurisdicional, são positivas. Contudo, esta medida altera repentinamente a rotina da advocacia", afirma Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP.
De acordo com D'Urso, a suspensão dos prazos neste ano seria apenas para permitir uma adaptação aos advogados, já que muitos precisarão mudar sua rotina e organizar um revezamento durante as férias. "Vencida esta fase de adaptação, caminhamos para uma Justiça que trabalha em tempo integral para vencer o acúmulo de processos e a lentidão."
A OAB do Rio de Janeiro também pedirá o período de adaptação. "Vamos solicitar que essa determinação [que impede recesso forense] não vigore desde já", disse Otávio Gomes, presidente da entidade. "A medida em si é positiva, mas estamos quase na metade de dezembro, todo mundo já programou as férias."
O presidente da OAB de Santa Catarina, Adriano Zanotto, não concorda com a suspensão dos prazos. "É incoerente com a nossa postura. A gente reclamou tanto da morosidade, é estranho pedir para parar de trabalhar."
Zanotto lembra que o texto da reforma já era conhecido e afirma que os advogados habitualmente programam suas férias sabendo que a Justiça Federal e a trabalhista não param junto com a estadual. (UIRÁ MACHADO)


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