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"Justiça é cega, mas não é muda"
da Agência Folha, em Porto Alegre
O presidente eleito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo
Costa Leite, disse ontem que o
respeito à Constituição, no que
diz respeito ao teto salarial do
funcionalismo, é a única forma de
evitar a "farra salarial".
"Temos que acabar com a farra
salarial no país, em que não se sabe quanto se ganha. Se o ministro
ganha R$ 15 mil, pronto, todos sabem que ele ganha R$ 15 mil. Tem
que ser bem claro. Pelo que está
na Constituição, não se deve ter
acúmulo de aposentadoria (o salário deve ser de R$ 12.720). Tem
de ser definido um salário justo",
disse o presidente do STJ.
Em resposta ao presidente do
Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que o desautorizou a falar
pelo Judiciário, Costa Leite disse:
"É preciso entender que a Justiça
é cega, mas não é muda. Quando
o assunto é institucional, como é
o caso do teto, o juiz fala nos autos. Nas questões institucionais, o
juiz deve se manifestar. Essa vai
ser a tônica da minha gestão".
No último dia 5, o presidente do
Congresso criticou os juízes que
reclamavam um teto maior. "Alguns juízes estão insatisfeitos com
o valor do novo teto para o serviço público. Se eles acham pouco
ou não, vão ter que se contentar
com isso. Se nós queremos fixar
um teto menor para os parlamentares, isso é sinal de apreço ao Judiciário, mas não de submissão".
Sobre uma eventual greve,
ACM declarou: "O governo não
deve tomar conhecimento (da
greve). Eu não acredito em paralisação, já que eles ganharam um
teto privilegiado. Agora, o que eu
não posso aceitar é a concessão de
auxílio-moradia a quem tem casa
e ganha muito bem".
Costa Leite disse ontem que visitará o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Carlos Velloso, para pedir que o
Poder Judiciário tenha uma só
posição sobre o assunto.
"Se isso é uma questão ainda
não resolvida, nós queremos que
se estabeleça o valor de R$ 12.720.
Quero que o presidente do Supremo tenha ciência disso e volte a
conversar com os presidentes da
República, do Senado e da Câmara", declarou.
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