VALÉRIA DE OLIVEIRA
free-lance para a Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Velloso, saiu em defesa ontem do acúmulo de uma aposentadoria autorizado pelo acordo fechado pelos chefes de Poderes na semana passada e aumentou a polêmica sobre o teto salarial do funcionalismo público.
Segundo Velloso, não existe teto "dúplex" de R$ 23 mil como apontam os críticos da brecha aberta no teto, "mas direitos consagrados na Constituição", que permite o acúmulo de salários e aposentadorias.
"O que se fez foi admitir algo razoável, permitindo que aqueles que conquistaram legitimamente uma aposentadoria continuassem a percebê-la", afirmou. Velloso afirmou que não tem "nenhum escrúpulo" em sustentar essa posição.
O presidente do Supremo disse que "aqueles que ficam sustentando moralidade mais rigorosa do que a lei e a Constituição, no fundo, não estão sustentando moralidade nenhuma". "Estão sendo simplesmente moralistas, que é a moral sem ética."
""Acho que é uma hipocrisia eu sustentar uma posição e, depois, ter de reconhecer o direito dessas pessoas (caso elas entrem na Justiça)", disse o ministro, numa crítica indireta a FHC e ao presidente do Senado. Velloso também contrariou o argumento defendido pelo presidente eleito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Costa Leite.
A possibilidade de acumular aposentadorias e salários foi acordada em reunião entre os presidentes dos três Poderes na semana passada e beneficiará principalmente deputados e senadores.
Velloso disse também "não entender" por que ACM defende agora tetos diferenciados para o Judiciário (R$ 11,5 mil) e para o Executivo e Legislativo (R$ 10,8 mil). Segundo o presidente do STF, na semana passada todos concordaram com o teto único.
Velloso reafirmou que pretende sustentar a proposta do teto de R$ 12.720, "que é a quantia que está na cabeça de todos os juízes", caso o acordo, firmado quinta-feira passada, venha a ser revisto.
O ministro disse que sempre defendeu a idéia de que a gratificação de R$ 1.920, referente a atividades na Justiça Eleitoral, fosse incorporada ao teto. "A exclusão (dela do teto) partiu de quem tem atribuição para propor exclusão", disse, numa referência aos chefes dos demais Poderes.


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