RUI NOGUEIRA
enviado especial a Lisboa

O presidente Fernando Henrique Cardoso acusou ontem o Congresso de confundir fixação de teto com aumento salarial generalizado e de provocar "confusão" em torno do assunto.
FHC disse que o acordo dos três Poderes era de R$ 11,5 mil.
O problema do acúmulo de aposentadorias, afirmou FHC, está surgindo no Congresso.
Lá, em torno de 140 deputados acumulam atualmente o salário de parlamentar (R$ 8.000) com aposentadorias e ajudas de custo pelo desempenho da função.
Sobre o reajuste do salário mínimo, FHC negou que tivesse autorizado o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a defender no Congresso a fixação do valor em R$ 180,00.
"Eu seria irresponsável se tivesse feito isso", disse o presidente. Veja, a seguir, o que disse FHC:

Pergunta - O assunto do teto está confuso. Qual foi o acordo?
Fernando Henrique Cardoso -Diante da situação do Judiciário, especialmente, e pelo fato de que desde o início da questão os ministros do Supremo tinham se referido a um teto de R$ 12.720, e eu havia proposto R$ 10,8 mil, e dado ao fato de que o tempo passou e houve algum desgaste inflacionário, nós tínhamos aceito R$ 11,5 mil.
O que significa aceitar o teto? Teto é teto, não é aumento pra todo mundo, é teto. No caso do Executivo não haverá alteração alguma porque a única definição constitucional diz respeito ao presidente da República e a mais ninguém. No caso do presidente da República, ele não receberá esse vencimento (de R$ 11,5 mil, continuará em R$ 8.500).
No que diz respeito ao Legislativo, o Congresso tem de definir dentro desse teto de R$ 11,5 mil quanto ele deseja. Teto é teto. Está havendo uma confusão no Brasil entre teto e aumento de salário. Teto é o salário máximo a ser percebido e nós concordamos que foi de R$ 11,5 mil.

Pergunta - O sr. então concordou com R$ 11,5 mil como teto?
FHC - Tínhamos concordado.

Pergunta - Mas com o acúmulo das aposentadorias?
FHC - Essa é uma outra questão. Essa questão não diz respeito à demanda do Executivo, diz respeito à demanda do Legislativo. Vejo que há divisão de opinião no Legislativo, agora há essa divisão.
Hão de entender que, do ponto de vista de quem está fazendo um esforço para que não haja déficit e para que haja ajuste fiscal, quanto menos acumulações, melhor, respeitadas -isso foi uma ponderação dos ministros do Supremo- as questões constitucionais.

Pergunta - Então vai implodir o acordo.
FHC - O acordo é esse (R$ 11,5 mil, sem acumulações).
Não há que implodir nada. Agora, a materialização desse teto e as condições desse teto serão definidas no Congresso.

Pergunta - Presidente, circulou a informação de que o senhor teria autorizado o deputado e líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a defender no Congresso um salário mínimo de R$ 180.
FHCernando Henrique - Eu seria irresponsável se tivesse feito isso, depois do que eu disse aqui ontem (em Lisboa, anteontem).
Tenho que ver os números, não conheço. Isso não corresponde à verdade.


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