Bruno Stuckert - 15.mai.2003/Folha Imagem

O deputado federal Nelson Pellegrino, líder do PT na Câmara, que admite mudanças na proposta

O governo federal e o PT se articulam para promover a segunda grande mudança no texto da reforma da Previdência que tramita desde o final de abril no Congresso: o estabelecimento de uma regra de transição para a entrada em vigor da nova idade mínima para a aposentadoria dos funcionários públicos, que passaria de 48 anos para 55, para as mulheres, e de 53 para 60, para os homens.
A articulação do governo ainda não chegou à definição dos detalhes de como será essa regra, mas a escolha da paternidade da idéia já está decidida. Será uma emenda apresentada pela bancada do PT, que começou ontem a discutir as cerca de 160 propostas de emenda à reforma sugeridas por deputados federais do partido.
A alteração terá por objetivo dar à bancada petista afinada com o governo o bônus político de ter proposto uma alteração defendida pelos servidores, importante reduto eleitoral da legenda.
Pela legislação atual, os funcionários públicos que ingressaram no serviço público até 1998 podem se aposentar com 48 anos, no caso das mulheres, e 53 anos, no caso dos homens. A proposta original apresentada pelo governo eleva a idade mínima em sete anos e prevê a aplicação de um redutor salarial de 5% ao ano (até o máximo de 35%) para o caso de o servidor decidir pela aposentadoria antes do tempo previsto.
"Na minha opinião, essa questão da transição é o ponto onde há a maior convergência da bancada", disse ontem o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), um dos responsáveis pela sistematização das propostas.
Ele disse que as sugestões foram divididas em seis grandes blocos: 1) cobrança de contribuição previdenciária dos inativos; 2) regra de transição para a idade mínima; 3) forma do cálculo do benefício pela média da contribuição; 4) redução das pensões a até 70% do valor do benefício; 5) fundos de Previdência complementar e 6) outros assuntos.
"Se mudar gradativamente a idade [mínima], vai atingir o objetivo do governo, apenas em um tempo maior. Isso dá a possibilidade de formar um amplo acordo", disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos líderes do grupo "governista".
As propostas estudadas até o momento, na questão da idade mínima, vão desde a redução do percentual do redutor salarial até o estabelecimento de um prazo para a entrada em vigor da alteração. A intenção atual do governo é fechar questão naquela que seja a mais viável tecnicamente.

Debate
A reforma sofreu sua primeira grande mudança na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara -onde foi aprovada na semana passada-, com o estabelecimento de três subtetos salariais para o funcionalismo estadual. Amanhã será instalada a comissão especial que analisará a proposta antes da votação em plenário.
Os blocos que englobam as propostas petistas seriam debatidos ontem à noite pelos coordenadores da bancada de deputados. Eles serão levados hoje ao ministro José Dirceu (Casa Civil) para obterem o parecer do governo. Começam hoje também as reuniões entre os petistas para definir quais emendas serão defendidas pela bancada.
"Concordo com o governo no ponto de que o núcleo da proposta tem de ser aprovado. Mas sugestões que não mexam no núcleo e melhorem a reforma serão apresentadas", afirmou o deputado Nelson Pellegrino (BA), líder do PT na Câmara.
Pellegrino disse também que vai defender a possibilidade da manutenção do salário integral para funcionários que, por exemplo, tiverem trabalhado nos últimos 30 anos para o Estado, sendo os 15 últimos no mesmo cargo.