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ESTADO EM CRISE
Decisão foi do STJ, que investiga o governador em outro caso
Em Rondônia, PF apreende fitas na casa de Ivo Cassol
SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
A Polícia Federal de Rondônia
realizou ontem uma diligência de
busca e apreensão na casa do governador Ivo Cassol (PSDB), em
Porto Velho, para recolher as fitas
brutas e o equipamento de filmagem utilizado por ele para gravar
conversas com deputados estaduais, nas quais são revelados supostos esquemas de corrupção.
A operação foi uma decisão do
STJ (Superior Tribunal de Justiça), que investiga o governador
em outro caso, sobre denúncias
de fraudes em licitações quando
ele era prefeito do município rondoniense de Rolim de Moura.
Segundo o chefe da Casa Militar
do Estado, major Sena, a ação foi
comandada pelo superintendente
da PF, Joaquim Mesquita, e quatro delegados, acompanhados pelo promotor do Ministério Público Rudson Coutinho da Silva. Da
casa de Cassol, levaram cerca de
19 fitas, uma microcâmera, gravadores e um transmissor.
A operação na casa do governador começou por volta das 17h
(18h de Brasília) e durou quase
três horas porque Cassol não estava no local -ele voltava de visita
ao município de Ariquemes.
O secretário da Casa Civil de
Rondônia, Carlos Magno, em nome de Cassol, afirmou apenas que
tudo transcorreu "numa calmaria
danada" e que no material recolhido "não tem nada novo" por se
tratar de gravações brutas, já sintetizadas pelo governador quando denunciou os deputados.
Cassol divulgou fitas no dia 15
de maio nas quais um grupo de
sete deputados aparece aparentemente negociando pagamento de
propina em troca de apoio político no Legislativo. Os sete foram
afastados temporariamente da
Casa. O material foi entregue por
Cassol ao Ministério da Justiça.
Na semana seguinte, o governador apresentou novas imagens,
nas quais são citados mais cinco
deputados, entre eles o presidente
da Assembléia, Carlão de Oliveira
(PFL), acusado de comprar votos
para dirigir o Legislativo estadual.
O Ministério Público investiga as
denúncias.
A PF também recolheu, com autorização do TJ (Tribunal de Justiça), material na fazenda do presidente da Assembléia Legislativa,
na sede das empresas NDA Produtora de Vídeos e Signo Factoring. Em nota, a PF informa ter
"arrecadado documentos e computadores" para análise.
Assembléia
A busca da PF ocorreu um dia
depois de a Assembléia rejeitar a
denúncia contra Cassol de ter desrespeitado a Lei Orçamentária estadual. Na prática, o governador
contingenciou verbas para o Legislativo e para os órgãos do Judiciário, previstas no Orçamento,
por meio de decreto.
Cassol não tem maioria na Casa,
mas conseguiu arquivar a denúncia, que, se fosse aprovada, poderia culminar na cassação do seu
mandato, devido ao afastamento
dos deputados que ele denunciou.
Para abrir processo de cassação
contra ele eram precisos dois terços dos 24 deputados da Casa, ou
seja, 16 votos. O placar, entretanto, foi 13 a 3. O deputado Nereu
Klosinki (PT) disse que vai recorrer da decisão na Justiça.
Com o afastamento de oito parlamentares -sete pela Casa e um
por conta própria-, a oposição
não conseguiu votos suficientes.
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