da Sucursal de Brasília

O governo retirou do projeto que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até 1999 o recolhimento adicional de sete pontos percentuais que os bancos faziam como CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A exclusão dessa contribuição adicional foi descoberta ontem pelo bloco de oposição, que anuncia que vai usá-la como argumento para tentar modificar o FEF, cuja votação está prevista para hoje.
"O governo suavizou o imposto dos bancos e agora não sobra dinheiro para compensar as perdas que os municípios terão com a prorrogação do FEF", disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
A perda dos municípios com o FEF é estimada em R$ 883 milhões em dois anos e meio. Nesse período, os bancos deixarão de recolher R$ 1,7 bilhão de CSLL, segundo estimativa preliminar de Bernardo.
O bloco de oposição começou a articular com outros partidos uma emenda que reintroduz a taxação adicional dos bancos e compensa 100% das perdas dos municípios.
A proposta provocou reação contrária da relatora do projeto do FEF na Câmara, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). "Esse é um raciocínio perverso", disse.
Crusius reconheceu que, vista isoladamente, há uma aparente redução da carga tributária dos bancos. "Mas esse é só um lado da moeda", disse, argumentando que o assunto não pode ser apartado do conjunto de mudanças promovidas no IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas).



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