RANIER BRAGON
RAYMUNDO COSTA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dois meses e dez dias depois de enviar ao Congresso sua proposta para a reforma da Previdência, o governo federal cedeu ontem às pressões lideradas pelo Judiciário e aceitou rever pontos antes considerados imutáveis no projeto.
Com o aval do Palácio do Planalto, os líderes do governo na Câmara dos Deputados assumiram publicamente a defesa da manutenção da aposentadoria integral (valor igual ao último salário da ativa) e da paridade do reajuste (entre ativo e inativo) para servidores públicos.
Na prática, isso enterra a idéia de que trabalhadores da iniciativa privada e servidores do Estado teriam um sistema de aposentadoria com as mesmas regras, incluindo um teto de R$ 2.400.
Os líderes governistas tentaram descaracterizar o recuo do Planalto, argumentando que a Previdência ainda está levantando os números e falta a palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na realidade, Lula liberou ministros e líderes para negociar a proposta de modo a assegurar sua aprovação e sem deixar o governo sujeito a novo recuo.
A operação, acertada em reunião no Planalto na quinta-feira da semana passada, foi desencadeada ontem. Pela manhã, os principais protagonistas da reforma, líderes aliados, Judiciário e CUT (Central Única dos Trabalhadores) fizeram um acordo na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
A partir daí, João Paulo acelerou as negociações. Chamou a seu gabinete dos líderes dos partidos de oposição, PSDB e PFL, para uma reunião com o ministro José Dirceu (Casa Civil). Depois, reuniu-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Os líderes da oposição disseram que vão esperar pelo texto do relator da reforma, José Pimentel (PT-CE), para se pronunciar. Mas concordaram em ter reuniões com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Com Sarney foi acertada a criação de uma comissão de 11 deputados e 11 senadores para tentar um entendimento prévio entre as duas Casas, o que permitiria acelerar a votação.
Pesaram no recuo do governo o pouco empenho dos governadores na defesa da proposta, a reação organizada dos servidores, que ontem entraram no segundo dia de uma greve com adesão maior que a prevista pelo governo, e sobretudo do Judiciário [havia temor no Planalto de que os tribunais superiores concedessem liminares contra itens da reforma], e as 453 emendas apresentadas na comissão especial, mais da metade das quais da base aliada do governo -o que poderia jogar a votação para depois de agosto, contrariando o cronograma do governo.
Berzoini deixou a casa de João Paulo dizendo que só não "batia o martelo" porque ainda precisava conversar com os governadores. Mas deixou planilhas mostrando que, pela proposta alternativa, o governo economizaria R$ 50,72 bilhões até 2023, contra R$ 52,44 bilhões da proposta original.
Se a economia voltar a crescer, a diferença seria diluída. Mas se os atuais índices de crescimento forem mantidos, segundo Berzoini, em 2023 o sistema se tornaria novamente insustentável. "Vamos esperar os servidores discutirem com o Congresso, mas essa negociação tem que passar pelos governadores", afirmou Dirceu.
"A negociação com o Judiciário e com os servidores dá mais solidez à possibilidade de aprovação com uma maioria mais ampla", afirmou o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara. Ainda está em aberto se a paridade valerá apenas para os atuais servidores ou se será estendida também para os novos.
Entre os líderes aliados também há entendimento sobre o subteto salarial nos Estados, que corresponderá a 90% do salário de ministro do STF - um novo recuo, já que o governo falava em um percentual de 70%.

Articulação
A ofensiva governista começou no café da manhã com os líderes governistas e Dirceu na casa de João Paulo Cunha, quando o ministro deu o sinal verde para que os deputados assumissem a defesa da proposta. Berzoini foi chamado em seguida.
Depois de Berzoini, João Paulo chamou para a reunião o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, principal porta-voz dos magistrados nas negociações. Corrêa saiu do encontro se dizendo "satisfeito" com a conversa.
Já no início da tarde, chegou ao encontro o presidente da CUT, Luiz Marinho, que almoçou com os líderes. Na saída, afirmou que as propostas são "insuficientes". Líderes grevistas também não gostaram da proposta.



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