|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ESTADOS
Ministério Público Federal investiga operação
Petrobras diz que pagou R$ 62 mi a empresas credoras do governo de MS
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
A Petrobras afirma, em relatório
enviado ao Ministério Público Federal, que pagou R$ 62.274.662,39
a 35 empresas credoras do governo de Mato Grosso do Sul, de abril
de 2001 a junho de 2002.
Segundo a Petrobras, o pagamento foi feito por determinação
do governo estadual para empresas indicadas pela Secretaria de
Receita e Controle. O governo nega que tenha obrigado a estatal a
fazer a operação. Em troca do pagamento às empresas, a Petrobras
deixou de pagar o mesmo valor
em ICMS devido ao Estado.
O Ministério Público Federal,
em Campo Grande (MS), investiga se houve prejuízo para a União,
que teria direito a 15%, ou seja R$
9.341.199,30, dos R$ 62,2 milhões,
caso o dinheiro entrasse na conta
do governo. O percentual de 15%,
descontado do ICMS e previsto
na Resolução nš 69/1998 do Senado, corresponde à amortização da
dívida que o Estado paga à União.
A investigação teve início em
abril com base em reportagem
publicada na Folha, em 19 de fevereiro, sobre parte das operações, no valor de R$ 16.360.890,80.
A Procuradoria da República
também investiga se houve transferência de créditos de ICMS, como afirma o governo, pois nessa
operação a Petrobras teria direito
a deságio de até 20%. A estatal nega que tenha sido transferência de
crédito, pois apenas teria depositado o dinheiro na conta das empresas por determinação do governo estadual. A assessoria da
Petrobras informou à reportagem
que a estatal mantém a versão relatada ao Ministério Público.
O secretário estadual de Coordenação Geral do Governo, Paulo
Roberto Duarte, que respondia na
época pela Secretaria Estadual de
Receita e Controle e autorizou todos os pagamentos, prestou depoimento no Ministério Público
no dia 27 de maio. Afirmou que
ocorreu operação de transferência de crédito e não houve deságio
na operação, provavelmente, por
uma decisão "política da Petrobras, que mantinha um bom relacionamento com o Estado".
Os pagamentos feitos pela Petrobras são relativos, diz o governo, a descontos ou a restituições
de ICMS e também se referem a
dívidas do Estado com empreiteiras e com prestadores de serviço.
Das 35 empresas beneficiadas,
dez receberam R$ 47.138.361,25,
75% do total. A empreiteira Anfer
Construções e Comércio recebeu
R$ 8.511.163,05 e a Financial
Construtora Industrial, R$
5.152.431,99, segundo a Petrobras.
As duas têm como sócio majoritário Antônio Fernando de Araújo
Garcia. Outra empreiteira entre as
mais beneficiadas é a Hélio Corrêa Construções e Terraplanagem, que recebeu R$ 5.998.100,00.
A Petrobras pagou ainda à Cobel Construtora de Obras de Engenharia R$ 4.100.000,00.
Cobel, Hélio Corrêa e Financial
contribuíram para a campanha
do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT,
e/ou para a do deputado federal
Vander Loubet (PT), sobrinho de
Zeca. Na eleição de 2002 a Financial doou R$ 32,2 mil para a campanha do governador e R$ 21,5
mil para a de Loubet. A Hélio Corrêa contribuiu com R$ 20 mil para
Loubet. A Cobel doou R$ 25 mil
para a eleição de Zeca em 1998.
Questionado no Ministério Público sobre como era feita a escolha dos beneficiados, Duarte disse
que a Agesul (Agência de Empreendimentos de MS) "validava
se a empresa tinha direito aos créditos". Agesul é subordinada à Secretaria de Infra-estrutura, comandada por Loubet até outubro
de 2001 e pelo hoje senador Delcídio Gomez (PT) até abril de 2002.
Gomez e Loubet disseram à Folha que não sabiam do pagamento das empreiteiras via Petrobras.
Gomez foi diretor de Energia e
Gás da Petrobras até outubro de
2001, mas diz que sua área não
tratava de pagamentos de crédito.
Texto Anterior: Liminar é retaliação à reforma, diz Genoino
Próximo Texto: Outro lado: Governador atribui doação à simpatia de empresas ao PT
Índice
|
