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São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 2003

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ESTADOS

Ministério Público Federal investiga operação

Petrobras diz que pagou R$ 62 mi a empresas credoras do governo de MS

HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

A Petrobras afirma, em relatório enviado ao Ministério Público Federal, que pagou R$ 62.274.662,39 a 35 empresas credoras do governo de Mato Grosso do Sul, de abril de 2001 a junho de 2002.
Segundo a Petrobras, o pagamento foi feito por determinação do governo estadual para empresas indicadas pela Secretaria de Receita e Controle. O governo nega que tenha obrigado a estatal a fazer a operação. Em troca do pagamento às empresas, a Petrobras deixou de pagar o mesmo valor em ICMS devido ao Estado.
O Ministério Público Federal, em Campo Grande (MS), investiga se houve prejuízo para a União, que teria direito a 15%, ou seja R$ 9.341.199,30, dos R$ 62,2 milhões, caso o dinheiro entrasse na conta do governo. O percentual de 15%, descontado do ICMS e previsto na Resolução nš 69/1998 do Senado, corresponde à amortização da dívida que o Estado paga à União.
A investigação teve início em abril com base em reportagem publicada na Folha, em 19 de fevereiro, sobre parte das operações, no valor de R$ 16.360.890,80.
A Procuradoria da República também investiga se houve transferência de créditos de ICMS, como afirma o governo, pois nessa operação a Petrobras teria direito a deságio de até 20%. A estatal nega que tenha sido transferência de crédito, pois apenas teria depositado o dinheiro na conta das empresas por determinação do governo estadual. A assessoria da Petrobras informou à reportagem que a estatal mantém a versão relatada ao Ministério Público.
O secretário estadual de Coordenação Geral do Governo, Paulo Roberto Duarte, que respondia na época pela Secretaria Estadual de Receita e Controle e autorizou todos os pagamentos, prestou depoimento no Ministério Público no dia 27 de maio. Afirmou que ocorreu operação de transferência de crédito e não houve deságio na operação, provavelmente, por uma decisão "política da Petrobras, que mantinha um bom relacionamento com o Estado".
Os pagamentos feitos pela Petrobras são relativos, diz o governo, a descontos ou a restituições de ICMS e também se referem a dívidas do Estado com empreiteiras e com prestadores de serviço.
Das 35 empresas beneficiadas, dez receberam R$ 47.138.361,25, 75% do total. A empreiteira Anfer Construções e Comércio recebeu R$ 8.511.163,05 e a Financial Construtora Industrial, R$ 5.152.431,99, segundo a Petrobras. As duas têm como sócio majoritário Antônio Fernando de Araújo Garcia. Outra empreiteira entre as mais beneficiadas é a Hélio Corrêa Construções e Terraplanagem, que recebeu R$ 5.998.100,00.
A Petrobras pagou ainda à Cobel Construtora de Obras de Engenharia R$ 4.100.000,00.
Cobel, Hélio Corrêa e Financial contribuíram para a campanha do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e/ou para a do deputado federal Vander Loubet (PT), sobrinho de Zeca. Na eleição de 2002 a Financial doou R$ 32,2 mil para a campanha do governador e R$ 21,5 mil para a de Loubet. A Hélio Corrêa contribuiu com R$ 20 mil para Loubet. A Cobel doou R$ 25 mil para a eleição de Zeca em 1998.
Questionado no Ministério Público sobre como era feita a escolha dos beneficiados, Duarte disse que a Agesul (Agência de Empreendimentos de MS) "validava se a empresa tinha direito aos créditos". Agesul é subordinada à Secretaria de Infra-estrutura, comandada por Loubet até outubro de 2001 e pelo hoje senador Delcídio Gomez (PT) até abril de 2002.
Gomez e Loubet disseram à Folha que não sabiam do pagamento das empreiteiras via Petrobras. Gomez foi diretor de Energia e Gás da Petrobras até outubro de 2001, mas diz que sua área não tratava de pagamentos de crédito.



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