DA AGÊNCIA FOLHA

A alteração do símbolo oficial de representação de Santa Catarina -a bandeira do Estado- para uma bandeira tremulante gerou, anteontem, uma condenação judicial ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e a seu secretário da Informação, Derly Massaud.
O governador e o secretário terão que ordenar a retirada da logomarca exposta em carros e prédios públicos, a bandeira tremulante, que também era parte da marca de campanha de Silveira, proibir o uso do símbolo alterado e ressarcir os cofres públicos pelos gastos tidos com a mudança da marca oficial. A decisão é do juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, que analisou o mérito de uma ação civil pública proposta por deputados estaduais da oposição.
Com base na Constituição do Estado, que proíbe "a utilização de qualquer tipo de frase, desenho, logomarca ou slogan para representar ou distinguir gestões de governo que não a representação oficial", o magistrado entendeu que o uso da forma "estilizada" da bandeira é irregular.
Com a "possibilidade de apresentar a bandeira de diferentes formas, estariam fulminados os esforços dos parlamentares. Para eles, só há uma bandeira em SC; para os réus, há várias, uma a ser usada a cada gestão", diz a sentença. O procurador-geral do Estado e os advogados dos réus vão recorrer. (JAIRO MARQUES)



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