DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci (Fazenda) entrou no circuito ontem para tentar resolver o impasse entre a Prefeitura do Rio e o Banco do Brasil em relação à liberação de créditos tributários. O governo está preocupado em resolver o problema para viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
O deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), filho do prefeito Cesar Maia (PFL), usou artifícios regimentais para derrubar a sessão de anteontem em que a LDO seria apreciada. Se ela não for votada, o Congresso Nacional não pode entrar em recesso.
A Prefeitura do Rio tenta fazer um saque nos depósitos em juízo de tributos estaduais. Segundo o deputado, uma lei permite que administrações municipais usem 70% do valor dos recursos que estejam parados em instituições financeiras à espera de decisões da Justiça. O BB teria interpretação diferente, permitindo a movimentação de apenas 40%.

Reunião
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), o líder do PFL no Senado, senador José Agripino (RN), e o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), tiveram uma reunião ontem com Palocci para tratar do assunto.
Há um acordo no Congresso para votar créditos extras para ministérios na próxima terça. A LDO e o PPA (Plano Plurianual) dependem de um entendimento. Se o problema do Rio não for resolvido até lá, a oposição vai obstruir as votações e o Congresso pode não entrar em recesso.
Palocci afirmou aos líderes que iria se informar sobre a situação, já que chegava da Bolívia, e ligaria ainda ontem para o prefeito Cesar Maia. O ministro disse aos senadores que o problema do Rio é pontual e que vai examiná-lo para encontrar a melhor solução.
"Não vamos aceitar promessas. Ou o dinheiro é liberado até a terça-feira, ou não votamos nada", disse o deputado Maia.
O quórum para apreciar a LDO é de 86 deputados e 14 senadores. Quando há acordo, a votação ocorre mesmo sem esse número. Na atual situação, se o Rio não for atendido, o governo vai ter que garantir o quórum necessário.
A base aliada, no entanto, já está desarticulada, porque os parlamentares estavam contando que entrariam em recesso na última quinta e já foram para os Estados. Ainda que o governo garanta presença em plenário, a oposição pode usar mecanismos regimentais para atrasar a votação.
"Estamos enviando telegramas, telefonando e fazendo apelos aos os senadores para que estejam aqui para votar", disse Bezerra.
Também participaram da reunião ontem o secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, e o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.
O deputado Professor Luizinho (PT-SP), líder do governo na Câmara, classificou o problema de paroquial: "Qualquer parlamentar que tiver um problema em seu município vai se achar no direito de querer parar o Congresso".

Banco do Brasil
A direção do Banco do Brasil foi surpreendida pela suspensão da votação da LDO. Na quarta, um dia antes da ação do deputado Rodrigo Maia, houve uma reunião entre o BB e a Prefeitura do Rio, quando foi fechada uma proposta. Maia negou que tenha havido acordo.
O prefeito também afirmou que o impasse não foi resolvido, embora tenha conversado com os ministros Guido Mantega (Planejamento) e Aldo Rebelo (Coordenação Política).
Pelas contas do prefeito, o Rio tem a receber R$ 250 milhões referentes ao que já está depositado. A cada ano, prevê, seriam mais cerca de R$ 10 milhões, vindos de novos depósitos judiciais.
O BB diz que as conversas com a prefeitura continuam e que está "otimista" em relação à possibilidade de fechar um acordo.