ELIANE CANTANHÊDE
Diretora da Sucursal de Brasília

O Ministério da Fazenda estima que a Ford deixará de recolher R$ 700 milhões de impostos federais por ano quando sua fábrica da Bahia entrar em pleno funcionamento. É o que a área econômica chama de renúncia fiscal.
O dado consta de documento elaborado pela Fazenda, com respaldo do Ministério de Orçamento e Gestão e da Receita Federal e encaminhado pelo ministro Pedro Malan ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Esse estudo teve o objetivo de dar suporte técnico a uma eventual decisão do governo de recuar, pelo menos em parte, na concessão de isenções e incentivos fiscais para a Ford. O recuo, porém, está se tornando cada vez mais inviável politicamente.
O assunto foi discutido ontem em reunião do presidente com os ministros Malan, Pedro Parente (Orçamento), Celso Lafer (Desenvolvimento) e Seixas Corrêa (interino do Itamaraty). Chegaram depois o secretário da Receita, Everardo Maciel, e o secretário-executivo da Fazenda, Amaury Bier.
A estimativa da área econômica contrasta com a oferecida ontem pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), em fax enviado à Sucursal da Folha em Brasília com 11 argumentos a favor do acordo Ford-Bahia.
Segundo ele, a "tão propalada renúncia fiscal custaria, ao longo do tempo, R$ 400 milhões".
No texto, o senador, patrono da ida da Ford para a Bahia, afirma que "a renúncia fiscal com montadoras que se instalaram nas regiões Sudeste e Sul do país, nos anos de 1996, 97 e 98, chegou a R$ 1,7 bilhão.
Os cálculos da Fazenda para chegar a uma renúncia fiscal de R$ 700 milhões por ano para a Ford foram feitos com base nas vantagens oferecidas pelo artigo 1º da lei 9.440, de 14 de março de 1997, criando um regime especial para as montadoras que se instalassem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O prazo de habilitação de empresas estava vencido desde o ano passado, mas foi estendido para 31 de dezembro deste ano numa votação do Congresso na última semana de junho, antes do recesso. A prorrogação foi feita exclusivamente para favorecer a implantação da Ford na Bahia.
As duas concessões consideradas mais graves no artigo 1º são em relação ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A lei prevê isenção do IPI na compra de máquinas e equipamentos e redução de 45% no mesmo imposto na compra de matérias-primas, peças e pneus.
Além disso, se o Planalto mantiver tudo como está, a Ford terá isenção de parte do Imposto de Renda e crédito presumido do IPI relativo ao dobro do que a empresa pagar de PIS e Cofins.
Tudo isso, somado, pode chegar a R$ 700 milhões por ano. Como comparação: FHC anunciou, na quinta-feira, a liberação de uma verba de R$ 670 milhões para a reforma agrária, na primeira audiência do presidente com sem-terra desde abril de 1997.
Além da questão fiscal, o aval do Planalto ao acordo da Ford com a Bahia cria dois tipos de carros no país: um com IPI e outro praticamente sem, o que tem sérias implicações diplomáticas, pois está em desacordo com regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e do Mercosul.
O Itamaraty chegou a fazer uma proposta: a de que o Planalto estendesse os benefícios para outros setores da economia, para não caracterizar favorecimento a um setor específico. Criaria, depois, mecanismos para que os benefícios fossem apenas legais, mas nunca ocorressem na prática. A idéia não prosperou.


Texto Anterior: BNDES apóia acordo com empresa
Próximo Texto: Covas afirma que oferta é uma "aberração'
Índice