SILVANA DE FREITAS
FLÁVIA DE LEON
da Sucursal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu por liminar a investigação do Ministério Público Federal sobre o suposto repasse de recurso público destinado à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo para o Grupo OK, pertencente ao senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
A liminar foi concedida pelo vice-presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, primo de Fernando Collor e amigo de Estevão, avalista do ex-presidente na chamada operação Uruguai.
Essa operação foi um empréstimo que Collor teria tomado de uma instituição financeira uruguaia em 1989 e apresentado como prova contra a acusação de corrupção passiva no processo de impeachment, em 1992.
Coube a Marco Aurélio examinar o pedido porque ele é o responsável até a próxima semana pelo exame de processos urgentes em regime de plantão do STF.
Ele acolheu argumento de Estevão de que a investigação feita por três procuradores da República em São Paulo tinha caráter criminal, o que a tornaria irregular.
O ministro disse, em seu despacho, que o inquérito civil público instaurado em 1º de junho só tinha o caráter civil no próprio nome. Ele considerou que se tratava de investigação do crime de fraude à licitação, previsto no Código Penal. Portanto, somente o STF poderia conduzir a investigação.
Os procuradores afirmam que a investigação é exclusivamente civil: a finalidade seria apurar improbidade administrativa, desvio de recursos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e dano ao patrimônio público.
Paralelamente à CPI do Judiciário, o Ministério Público Federal apurava transferências de verbas para o Grupo OK feitas da empresa Incal e da subsidiária Ikal, que ganharam a construção do fórum -ainda inacabado- sem participar da licitação. O Grupo OK participou da concorrência e perdeu por poucos pontos.
A Folha procurou ouvir o senador Luiz Estevão, mas não foi possível. A reportagem deixou recado para o senador em seu gabinete, com a secretária Patrícia.

Perigo
Para membros da CPI do Judiciário, que encontraram os repasses de verbas da Incal e da Ikal para empresas de Estevão, a decisão de Marco Aurélio é perigosa.
"É uma ampliação extremamente perigosa do conceito de imunidade parlamentar. O inquérito não está investigando o senador Luiz Estevão, mas o repasse de verbas para as empresas dele. Se passarmos a estender a imunidade às empresas, será um absurdo", afirmou o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o único membro da comissão que aceitou comentar abertamente a decisão.
Na última quinta, o relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), disse que há "indícios fortes" de que os responsáveis pela construção do fórum de São Paulo cometeram crime de improbidade administrativa e enriqueceram ilicitamente.
Deverão ser indiciados nesses crimes, no relatório final de Souto, o ex-presidente do TRT-SP Nicolau dos Santos Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz.
Santos Neto acompanhou a construção e liberação de recursos como presidente da Comissão de Obras do tribunal. Monteiro de Barros é o dono da Incal e da Ikal.
Ferraz declarou em depoimento à CPI ser diretor das empresas, mas disse não ter participação societária, como se supunha.
É ele quem assina as procurações dadas a empresas de Estevão, permitindo que recebessem os recursos públicos para obras do DNER e Dnocs ganhas pela Ikal.


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