DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os presidentes das duas comissões legislativas que analisarão a criação do Conselho Federal de Jornalismo disseram ser favoráveis ao projeto, que chegou ontem à Câmara dos Deputados. As comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça avaliarão o projeto de lei antes da votação em plenário.
Tarcisio Zimmermann (PT-RS), presidente da Comissão de Trabalho, afirmou que a criação do conselho se dá por meio de um "espírito normativo democrático". O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Maurício Rands (PT-PE), disse considerar que o projeto tornaria o exercício da profissão mais "responsável" perante à sociedade.
O primeiro passo do projeto -que cria também seções estaduais do conselho- é a comissão de Trabalho. "A proposta tem um espírito normativo que já está presente em outras profissões, como a dos médicos. Não vejo nisso um caráter normativo autoritário, e sim um caráter normativo democrático", disse Zimmermann. "Os conselhos estabelecem mecanismos de proteção, mas exige também responsabilidade. É claro que colocam freio em determinadas circunstâncias que exacerbam os limites", acrescentou.
A criação do Conselho Federal de Jornalismo consta no projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso e proposto pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais). A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e políticos dos oposicionistas PFL e PSDB já se declararam contra.
Enquanto os defensores da medida vêem uma forma de disciplinamento e valorização da profissão, os críticos dizem que há tentativas de controle governamental sobre o trabalho jornalístico. "É uma tentativa clara de cerceamento da liberdade de imprensa", discursou ontem no plenário da Câmara o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que não conhece o projeto, mas que, quando era presidente da República, e agora, no Senado, sempre defendeu a liberdade de imprensa.
"Excessos todos nós cometemos. A imprensa pode cometer excessos, mesmo porque até os excessos que a imprensa comete, o tempo consegue corrigir", afirmou Sarney.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, segundo passo do projeto na Câmara, vê um "amadurecimento da profissão". Com a ressalva de que defenderá amplo debate sobre o tema, Maurício Rands diz que a sociedade saíra ganhando. "Como conseqüência da existência de conselhos, qualquer profissão se torna mais responsável perante à sociedade, que fica mais protegida", afirmou o deputado, que já advogou para vários conselhos e é ex-vice-presidente e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
(RANIER BRAGON)


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