Moacyr Lopes Jr./20.ago.97/FolhaImagem

Agripino Lima, deputado eleito

ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília


Três entidades filantrópicas de São Paulo compraram sete aeronaves sem pagar impostos para servir às suas atividades. A maioria desses aviões, porém, serve aos próprios donos das universidades particulares Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), em Presidente Prudente, e Unimar (Universidade de Marília).
A lista das filantrópicas proprietárias de aeronaves foi obtida no Ministério da Aeronáutica. Da relação constam também a Associação de Assistência Social Sinhá Junqueira (SP) e a Igreja Evangélica Assembléia de Deus (AM).
Segundo o Ministério da Previdência Social, o caso mais grave envolve o reitor da Unoeste, o deputado estadual eleito Agripino Lima (PFL).
Ele é acusado de ter usado em sua campanha eleitoral deste ano alguns dos quatro aviões comprados pela Associação Prudentina de Educação e Cultura, que é responsável pela Unoeste.
"É muito esquisito uma entidade educacional comprar quatro aviões. Se fosse uma entidade de saúde, esses aviões poderiam ser usados em atendimentos de emergência", disse o coordenador de Arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), João Donadon.
Segundo a Previdência, a Receita Federal aplicou multa de R$ 80 milhões contra a Unoeste por estar atuando como empresa privada e não como entidade filantrópica de utilidade pública.
Nessa condição, a entidade é isenta do pagamento da contribuição previdenciária patronal e detém imunidade tributária por ter recebido título de utilidade pública dado pelo Ministério da Justiça.
A fiscalização da Receita apontou desvio de recursos da entidade a favor dos dirigentes da Unoeste, como a compra de um carro Mercedes S500, ano de 1997, usado por Lima. A legislação sobre a concessão do título de utilidade pública proíbe a distribuição de vantagens a seus dirigentes.
A renúncia previdenciária mensal do INSS a favor da Unoeste é de R$ 700 mil. A empresa tem faturamento mensal de R$ 4 milhões.
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Residenciais
A Unimar (Universidade de Marília), mantida pela filantrópica Associação de Ensino de Marília, também é acusada de ferir a legislação sobre filantropia por distribuir vantagens a seus dirigentes.
A Unimar levou multa de R$ 23,8 milhões da Receita Federal referente a impostos federais que deixaram de ser pagos de 1992 a 1996.
Das irregularidades apuradas pela Receita constam a compra de materiais para fazendas do reitor Márcio Mesquita Serva.
O reitor é acusado também de comprar uma aeronave Beech Aircraft por R$ 300 mil e um jato Cessna, modelo Citation, por US$ 10,8 milhões. Também adquiriu um carro BMW importado dos Estados Unidos por R$ 80 mil.



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