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AJUSTE PETISTA
Programa atendia 813 mil crianças e era considerado prioritário
Lula corta 80% da verba de combate ao trabalho infantil
GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal cortou cerca
de 80% da verba do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil) do Orçamento da União
de 2004. No ano passado, o programa recebeu R$ 507,5 milhões;
neste ano, o Peti receberá apenas
R$ 100,2 milhões.
O Peti visa a retirar crianças e
adolescentes menores de 16 anos
do trabalho considerado penoso,
insalubre ou degradante (sobretudo em carvoarias, olarias, plantações de cana-de-açúcar e de fumo, entre outras atividades). No
ano passado, foram atendidos 813
mil meninos e meninas.
O corte nos recursos do Peti poderá ser ainda maior, caso o programa seja atingido também pelo
bloqueio de cerca de R$ 6,5 bilhões anunciado pelo governo federal na sexta-feira passada.
No mesmo dia em que os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil)
anunciaram a retenção dos recursos do Orçamento de 2004, apresentaram também uma lista dos
projetos prioritários do governo.
O Peti aparece nessa relação.
O Peti paga uma bolsa mensal às
crianças e adolescentes para compensar a perda de renda que tiveram ao parar de trabalhar: quem
vive nas cidades recebe R$ 40 por
mês; quem mora na zona rural
ganha R$ 25 mensais.
Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, R$ 297 milhões
que seriam utilizados pelo Peti
para pagar as atuais bolsas concedidas às crianças e aos adolescentes foram incluídos nos recursos
do programa Bolsa-Família.
Mas o Peti não faz parte desse
programa. Logo, mantido o atual
formato do Bolsa-Família, esse dinheiro não poderá ser usado para
combater o trabalho infantil. O
Bolsa-Família, criado em outubro
de 2003, paga os benefícios de
quatro programas sociais -Bolsa-Alimentação, Vale-Gás, Bolsa-Escola e Cartão Alimentação.
Ainda que se some o atual orçamento do Peti (R$ 100,2 milhões)
às verbas alocadas no Bolsa-Família (R$ 297 milhões), o Peti terá
perdido cerca de R$ 100 milhões.
Ações
Isso porque o programa também repassa dinheiro aos municípios em que vivem as crianças e
adolescentes retirados do trabalho para financiar ações de reforço escolar, esportivas, artísticas e
culturais. O valor do repasse para
as prefeituras varia de R$ 10 mensais (nas áreas urbanas) a R$ 20
mensais (nas áreas rurais) por
criança atendida.
E essa verba diminuiu de R$ 187
milhões, em 2003, para R$ 86 milhões, no Orçamento deste ano.
Com isso, pelo menos 330 mil
crianças e adolescentes, dos atuais
813 mil atendidos, serão excluídos
dessas atividades.
"O Bolsa-Família trabalha com
linha de pobreza. E esse não é o
único fator que leva uma criança a
trabalhar. Mantido o formato do
Bolsa-Família, fica difícil incluir o
Peti", afirmou Pedro Américo de
Oliveira, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Oliveira disse que, nos últimos
dez anos, o Brasil reduziu em 35%
o número de crianças e adolescentes trabalhadores. Há 5,4 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos
trabalhando, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística).
De acordo com Oliveira, o trabalho infantil está concentrado
em atividades de difícil fiscalização por parte do Ministério do
Trabalho, caso do tráfico de drogas e da prostituição infantil.
Oliveira afirma que quem trabalha nessas atividades proporciona
à família uma renda maior do que
a estabelecida pela linha de pobreza do Bolsa-Família, que é de até
R$ 100 mensais. "Como é que essa
linha de pobreza vai conviver com
o componente do trabalho infantil?", questiona ele.
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