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REFORMAS
Recursos da Caixa Econômica para obras em municípios são liberados
Governo aceita imposições
e tenta aprovar a emenda
LUIZA DAMÉ
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília
O governo
aceitou imposições dos deputados aliados
para tentar
aprovar hoje,
em primeiro
turno, a emenda
da reforma da Previdência. Até
ontem, os governistas computavam apenas cinco votos a mais do
que o mínimo necessário (308) para aprovar a proposta.
A reforma começou a ser discutida ontem no plenário. A estratégia do governo é votar hoje apenas
o projeto básico e um destaque, o
que acaba com a contribuição de
inativos para a Previdências. Os
demais, como o teto das aposentadorias, idade mínima de aposentadoria e regras de transição, ficariam para março.
O governo, na tentativa de aprovar o projeto, atendeu aos mais diversos e inusitados pedidos dos
parlamentares. Eles vinham se
queixando do atraso na liberação
de recursos da Caixa Econômica
Federal para projetos em municípios. Anteontem, a diretoria da
CEF se reuniu com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, para acertar a liberação dos recursos de
convênios para obras de infra-estrutura, saneamento e habitação.
Os recursos são referentes ao Orçamento de 97 e foram destinados
por emendas de parlamentares de
todos os partidos governistas
(PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB).
Até o selo de licenciamento dos
veículos (leia matéria à pág. 1-6)
entrou na barganha. Parlamentares estão exigindo a volta do uso
obrigatório do selo, que havia sido
suspenso pelo Contran no mês
passado, para votar a favor da reforma da Previdência.
O líder do PTB, Paulo Heslander
(MG), ameaçou liberar a bancada
do partido para votar como quisesse, caso prevalecesse a intenção
do governo de transferir sua
ex-mulher Eleni de Mello Fonseca
de Minas Gerais para Brasília.
A ex-mulher de Heslander deixaria o cargo de diretora da Telemig (Telecomunicações de Minas
Gerais) para assumir a função de
diretora da holding Telemato, resultado da fusão das teles das regiões Sul, Centro-Oeste e Norte.
Segundo Heslander, apesar de
parecer promoção, a transferência
seria prejudicial para Eleni, concursada da Embratel. Os governistas entraram em ação para demover Heslander da decisão, que recebeu a promessa de que sua
ex-mulher não seria transferida.
STF
Quatro deputados ajuizaram ontem um mandado de segurança,
com pedido de liminar, pela suspensão imediata da votação da reforma da Previdência. Sustentam
que as modificações feitas pelo Senado, no texto da emenda, impedem a tramitação. A decisão sobre
a concessão ou não da liminar caberá ao ministro Sepúlveda Pertence, designado relator da ação.
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