São Paulo, quarta, 11 de fevereiro de 1998

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REFORMAS
Recursos da Caixa Econômica para obras em municípios são liberados
Governo aceita imposições e tenta aprovar a emenda

LUIZA DAMÉ
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília


O governo aceitou imposições dos deputados aliados para tentar aprovar hoje, em primeiro turno, a emenda da reforma da Previdência. Até ontem, os governistas computavam apenas cinco votos a mais do que o mínimo necessário (308) para aprovar a proposta.
A reforma começou a ser discutida ontem no plenário. A estratégia do governo é votar hoje apenas o projeto básico e um destaque, o que acaba com a contribuição de inativos para a Previdências. Os demais, como o teto das aposentadorias, idade mínima de aposentadoria e regras de transição, ficariam para março.
O governo, na tentativa de aprovar o projeto, atendeu aos mais diversos e inusitados pedidos dos parlamentares. Eles vinham se queixando do atraso na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para projetos em municípios. Anteontem, a diretoria da CEF se reuniu com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, para acertar a liberação dos recursos de convênios para obras de infra-estrutura, saneamento e habitação.
Os recursos são referentes ao Orçamento de 97 e foram destinados por emendas de parlamentares de todos os partidos governistas (PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB).
Até o selo de licenciamento dos veículos (leia matéria à pág. 1-6) entrou na barganha. Parlamentares estão exigindo a volta do uso obrigatório do selo, que havia sido suspenso pelo Contran no mês passado, para votar a favor da reforma da Previdência.
O líder do PTB, Paulo Heslander (MG), ameaçou liberar a bancada do partido para votar como quisesse, caso prevalecesse a intenção do governo de transferir sua ex-mulher Eleni de Mello Fonseca de Minas Gerais para Brasília.
A ex-mulher de Heslander deixaria o cargo de diretora da Telemig (Telecomunicações de Minas Gerais) para assumir a função de diretora da holding Telemato, resultado da fusão das teles das regiões Sul, Centro-Oeste e Norte.
Segundo Heslander, apesar de parecer promoção, a transferência seria prejudicial para Eleni, concursada da Embratel. Os governistas entraram em ação para demover Heslander da decisão, que recebeu a promessa de que sua ex-mulher não seria transferida.
STF
Quatro deputados ajuizaram ontem um mandado de segurança, com pedido de liminar, pela suspensão imediata da votação da reforma da Previdência. Sustentam que as modificações feitas pelo Senado, no texto da emenda, impedem a tramitação. A decisão sobre a concessão ou não da liminar caberá ao ministro Sepúlveda Pertence, designado relator da ação.



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