RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A bancada de deputados federais do PT decidiu ontem preparar propostas de emendas à reforma da Previdência em pelo menos sete pontos centrais do texto que tramita no Congresso desde o final de abril. Informado da decisão -que alteraria significativamente a proposta em caso de aprovação-, o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, coordenador da articulação política do governo, disse a deputados do partido que não há a mínima possibilidade de a idéia prosperar.
Segundo presentes ao encontro com Dirceu, o ministro afirmou que seria um erro primário do governo modificar uma proposta cuidadosamente acordada com os governadores exclusivamente baseado em propostas do PT.
O ministro teria dito que é falsa a idéia de que o governo vai mudar o texto da reforma. O que seria aceito são mudanças residuais, com a possibilidade de uma ou outra concessão ao grupo governista do PT, como uma possível alteração na questão do aumento da idade mínima para a aposentadoria dos funcionários públicos.
Como a Folha antecipou ontem, Dirceu e Lula estão tentando dar um basta às manifestações de oposição ao governo que partem de petistas na Câmara. No almoço de ontem -do qual participaram os deputados José Pimentel (CE), Maurício Rands (PE), Paulo Pimenta (RS), Paulo Rocha (PA) e Professor Luizinho (SP)-, Dirceu teria reafirmado a posição.
Durante à noite, ele se reuniria com os 23 coordenadores da bancada federal do partido para expor a insatisfação do governo.

Sete pontos
A decisão sobre as sete alterações que devem ser propostas à reforma ocorreu em reunião da bancada petista ontem de manhã. As cerca de 160 propostas de emenda formuladas pelos petistas foram reunidas em sete blocos e serão transformadas em emendas, de cinco a 12, de acordo com o deputado Arlindo Chinaglia (SP), que coordena o grupo criado para filtrar as emendas.
Os temas da reforma que os petistas querem alterar são: a cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo; o aumento de sete anos na idade mínima para aposentadoria; a forma de cálculo do benefício; a redução das pensões para 70% do salário do servidor; os fundos de Previdência complementar; o teto e os subtetos salariais; e a Previdência de categorias especiais. Além disso, há outros pontos que podem virar emenda.
As emendas petistas têm ainda que ser aprovadas pela bancada. "Acho que avançamos no debate. Vamos enxugar tudo e trazer em bloco para o debate na bancada", disse o deputado Durval Orlato (PT-SP), integrante da comissão.
Apesar da oposição de alguns petistas, a idéia é obter uma avaliação do governo sobre as sugestões antes de encaminhá-las para a votação na bancada. "Consultar o governo antes é ruim, temos que fazer uma coisa institucional", defendeu o deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
A Folha apurou que a reunião de ontem simbolizou as divisões internas da legenda na atuação Legislativa. O grupo mais à esquerda defendeu a apresentação de emendas com alterações profundas, enquanto os deputados mais afinados com o governo defenderam a apresentação do mínimo possível de sugestões. Segundo eles, isso sinalizaria que o partido melhorou a proposta, mas está fechado com a condução política do governo.


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