DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Contrariando as expectativas, o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram ontem em Brasília um reduzido pacote anti-lavagem de dinheiro.
Ele inclui só quatro medidas: criação do Departamento de Recuperação de Ativos, no âmbito do Ministério da Justiça; criação do Cadastro Geral de Correntistas; fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e abertura de um assento para o ministério no órgão; e a obrigatoriedade de os bancos informarem ao BC as operações de depósito, saques e provisionamentos para resgate de valores iguais ou superiores a R$ 100 mil.
Ficou de fora do pacote a medida mais polêmica: o bloqueio de contas suspeitas pelo BC sem prévia autorização judicial. Alguns advogados consideram isso inconstitucional.


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