DO ENVIADO ESPECIAL A LISBOA

Os governos brasileiro e português assinam hoje acordo que cria comissão destinada a estudar a legalização dos cerca de 15 mil imigrantes brasileiros que estão em situação irregular em Portugal.
O acordo, embora seja um primeiro passo, "prolonga a situação de indefinição" dos clandestinos, segundo Carlos Vianna, presidente de uma entidade que cuida dos interesses dos brasileiros radicados em Portugal (no total são 68 mil, de acordo com os números oficiais mais recentes).
Vianna tem razão, ao menos a julgar pela atitude de Iolame Montesuma Guimarães, garçonete de 40 anos, três filhos e um neto (todos no Brasil, com o marido, do qual está separada).
Ela, como muitos outros brasileiros em situação irregular, seguiu os passos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, primeiro dia de sua visita a Portugal.
Conseguiu falar com o presidente quando ele saía do Mosteiro dos Jerónimos, após participar da solenidade de entrega do prêmio Luiz de Camões ao escritor brasileiro Rubem Fonseca.
Iolame pediu a Lula empenho em resolver a questão dos imigrantes. "Vou cuidar disso com todo o carinho", respondeu o presidente brasileiro.
Depois, Iolame cruzou de novo com a comitiva brasileira quando esta saía da Fundação Mário Soares. Já havia então a versão definitiva do acordo a ser assinado hoje.
Informada, Iolame não escondeu a frustração. "Quero exercer o meu direito de ir e vir, quero poder ir ao Brasil e, se quiser, voltar a Portugal", discursava.
O chanceler Celso Amorim, em todo o caso, injeta otimismo, como é natural, na sua expectativa. Diz que a comissão estudará a legalização de acordo com os parâmetros negociados até agora.
Significa o seguinte: os brasileiros poderão legalizar a sua situação nos consulados de Portugal na Espanha. Hoje, a lei portuguesa obriga que o imigrante já venha com a situação legalizada do país de origem.
É obviamente bem mais complicado viajar para o remoto Brasil do que a vizinha Espanha.
As regras que estão sendo discutidas beneficiarão os brasileiros que trabalham, com contrato ou não, independentemente do tempo em que estejam em Portugal.
Para o embaixador José Gregori, que deixa o cargo em setembro, a grande maioria dos 15 mil clandestinos estará incluída na regulamentação.
Mas Carlos Vianna tem suas dúvidas. "A comissão é que irá detalhar o modus operandi da legalização. É justamente no modus operandi que as regras podem ser mais ou menos flexíveis".
De alguma maneira, o chanceler Celso Amorim concorda, mas não vê alternativa: "Mesmo o melhor dos acordos não funciona se não houver boa vontade".
Amorim acredita na boa vontade do governo português, porque diz ter deixado bem claro que resolver a questão dos imigrantes é muito importante para o relacionamento Brasil/Portugal. (CR)


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