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Teste nuclear continua vetado
da Sucursal de Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso vai ratificar os tratados de proibição de testes nucleares (CTBT) e de não-proliferação
de armas nucleares (TNP) na próxima segunda-feira, em solenidade no Planalto, às 11h.
A solenidade tem um convidado
especial: o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan.
A agenda de Annan distribuída
pelo Itamaraty previa a audiência
com o presidente, mas não a participação na solenidade. Ao usar a
presença do chefe da ONU, FHC
pretende dar repercussão internacional à política brasileira de renúncia ao uso de armas atômicas.
Durante o ato de ratificação,
FHC deve fazer um pronunciamento com uma cobrança. O presidente deve dizer que, apesar de o
Brasil ter aderido aos dois tratados, o país não considera a questão das armas nucleares encerrada
e, por isso, a ONU deve se esforçar
para dar um passo adiante.
O passo seguinte seria negociar
uma data, ainda que a longo prazo, para que as armas nucleares
sejam completamente erradicadas. "A lógica da criação dos arsenais, a Guerra Fria, não existe
mais. Por isso, é preciso fazer um
esforço para que haja um compromisso temporal", disse o ministro
Antônio Guerreiro, chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Itamaraty.
O TNP (Tratado de Não-proliferação Armas Nucleares) é uma espécie de compromisso dos países
(185 já assinaram) de não desenvolverem pesquisas nucleares com
fins bélicos. O CTBT (Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares) impede que os países que já têm armas nucleares
aprimorem esse arsenal.
Das cinco potências nucleares
-EUA, Rússia, China, França e
Reino Unido-, só os dois países
europeus assinaram o CTBT.
As potências nucleares se mostram refratárias a um compromisso mais efetivo de não apenas contribuir para a não-proliferação,
mas também reduzir efetivamente
seus arsenais até a eliminação total. Elas afirmam que vêm, progressivamente, reduzindo seus estoques de armas nucleares.
Segundo o ministro, a política
do governo brasileiro é "achar insuficiente essa boa vontade".
Antes do TNP e do CTBT, o governo brasileiro já assinara pelo
menos outros três importantes
acordos na área nuclear: com a
Argentina, para uso pacífico da
energia, com a Agência Internacional de Energia Atômica, e o
Tlatelolco, que criou uma Zona
Livre de Armas Nucleares na
América Latina e Caribe.
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