ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Aristeu Lima, disse ontem que o governo deveria estender para todos os servidores públicos a MP (medida provisória) editada no último dia 30 para afastar policiais acusados em processos disciplinares.
Segundo ele, os sindicatos da categoria vão levantar os nomes de servidores públicos envolvidos em irregularidades para cobrar providências do governo.
Mas ele negou que os sindicatos pretendam investigar procuradores da República que defenderam uma "limpeza" na PF.
A assessoria do Ministério da Administração informou que o governo não tem um controle centralizado sobre todos os funcionários que respondem a processos administrativos. Disse que só há controle sobre processos de demissão.
"Nós apoiamos o saneamento da PF. O que estamos criticando é o caráter restritivo dessa MP. Queremos é a apuração de todas as coisas erradas feitas por servidores públicos nesse país", disse Lima.
O presidente da federação acompanhou dirigentes da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal em visita ao ministro Renan Calheiros (Justiça). Eles pediram ao ministro que assegure "independência funcional" à corregedoria da PF e reformulação do regime jurídico dos policiais federais.
A proposta de extensão da MP não foi apresentada oficialmente. O ministro evitou comentar o assunto e as divergências entre a PF e a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e em São Paulo.
"Vocês estão pretendendo que eu exorbite de minhas funções como ministro da Justiça", disse Calheiros. '"O meu raciocínio no ministério é o raciocínio do dono de casa. Se você tem um resíduo de sujeira, você tem de fazer uma faxina. Se você tem uma sujeira novamente, você volta a fazer a faxina."
Mudanças
Para a reedição da MP no final deste mês, o ministro irá propor ao Planalto a inclusão de artigo que determine o afastamento dos policiais que respondam a processo judicial por prática de crime contra a administração pública.
O Ministério da Justiça está reavaliando a lista de 13 policiais afastados porque respondem a processos disciplinares.

STF
O presidente interino do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso, negou ontem pedido de liminar apresentado por Eleutério Parracho, ex-superintendente da Polícia Federal no Rio, para tentar suspender sua demissão.
Essa foi a primeira derrota sofrida na Justiça pelos sete primeiros policiais federais demitidos a pedido do ministro Renan Calheiros.




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