JAIRO MARQUES
EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Orlando Fantazzini (PT-SP) disse ontem que espera que a Mesa da Câmara baixe um "decreto [ato] imediatamente" para acabar com o uso político dos CNEs (Cargos de Natureza Especial) na Casa.
Reportagem publicada ontem pela Folha revelou que funcionários voltados para funções técnicas e administrativas estão atuando nos escritórios políticos das bases eleitorais de deputados.
Foram encontrados casos assim sob responsabilidade de João Paulo Cunha (PT-SP), Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Geddel Vieira (PMDB-BA), respectivamente presidente, primeiro-vice-presidente e primeiro-secretário da Câmara.
São 1.960 funcionários contratados sem concurso público. A Câmara gastará, em 2003, R$ 97 milhões com salários de CNEs.
"Eu só posso lamentar essa postura de alguns colegas. Espero que a sociedade civil pressione a Mesa Diretora da Câmara para que seja tomada alguma atitude contra esse tipo de prática", disse.
Segundo ele, os deputados já dispõem em seus gabinetes de "bom número" de assessores para trabalhar nas bases eleitorais. Cada deputado tem direito a R$ 35 mil mensais para contratar de cinco a 20 secretários.
As secretarias da Mesa têm, além dos CNEs, de dez a 18 servidores efetivos. "A Mesa já dispõe de quadro técnico da Casa para resolver as questões práticas."
Rotulando de "obscura" a forma usada pela Mesa para lotear cargos, o ouvidor-geral parlamentar, Luciano Zica (PT-SP), afirmou que cobrará explicações de João Paulo e dos integrantes da Mesa sobre tais "subterfúgios e manobras". Segundo o ouvidor, a denúncia "desgasta a imagem do Congresso".
"A insatisfação popular vai parar na ouvidoria. Encaminharei o problema para a Mesa e questionarei o presidente [João Paulo] a respeito. Estamos em um momento que temos de batalhar para recuperar o respeito e a credibilidade da Casa. Qualquer atitude que diminua essa possibilidade de merecer a confiança da população é ruim. Temos de combater."
Para o ouvidor, há hoje direitos diferentes entre membros da Mesa e demais parlamentares. "Os cargos devem ser utilizados apenas em Brasília, se não, perde o sentido. É inconveniente, pois a própria assessoria dos deputados tem a função de atender as bases nos Estados. Se estabelece um privilégio para quem ocupa um cargo na Mesa em relação aos demais parlamentares."
Zica disse que mudar a regra atual "depende da vontade do presidente e demais membros da Mesa". "Acredito que o João Paulo esteja fazendo um trabalho de moralização na Casa, embora haja pessoas atuando dessa forma em Osasco. Espero que eles se empenhem para minimizar isso."
Zica disse que vai "sugerir, se for necessário e justificável, que se mude o ato da Mesa, criando de forma transparente esses cargos. Não dá para fazer isso de forma obscura, criando uma estrutura como se fosse para ficar em Brasília, mas ficando nos Estados."



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