GUSTAVO PATÚ
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo chegou ontem um acordo com o PSDB -e, mais particularmente, com os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG)- para a conclusão da votação da reforma tributária em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Pelo acordo foram feitas quatro mudanças na reforma por meio de uma emenda aglutinativa aprovada às 22h55 por 370 a 44 e uma abstenção.
Pelo acerto, que exibiu as diferenças entre tucanos e pefelistas, foram negociadas regras mais favoráveis a São Paulo e Minas; em troca, o PSDB, mesmo mantendo a oposição ao projeto, se comprometeu a não dificultar a votação com manobras regimentais.
Os tucanos ainda poderão faturar politicamente uma alteração na reforma que pode beneficiar as micro e pequenas empresas: a autorização para que seja criada uma espécie de imposto único nacional sobre o setor, a ser definido em lei complementar, chamado de "Super Simples". "Nossa oposição será sempre diferente da praticada pelo PFL", disse Walter Feldman (PSDB-SP), o principal representante de Alckmin nas negociações. A diferença começa pelos oito governadores tucanos, interessados nas reformas tributária e da Previdência.
O PFL conta com três governadores, dos quais apenas um, Paulo Souto (BA), de um Estado de maior peso político e econômico. Eram justamente os pefelistas baianos que ainda tentavam um entendimento com o governo, preocupados com o impacto da reforma na receita proveniente da venda dos carros da fábrica da Ford instalada no Estado.
Ontem, além da emenda que fez parte do acordo com o PSDB, o governo conseguiu derrubar dois destaques. Por 346 votos a 97 foi mantida a mudança da cobrança gradual do ICMS, e por 334 a 82 foi mantida a prorrogação da CPMF até 2007. A pedido do plenário a sessão foi encerrada à 0h15 sem que todos os destaques tenham sido votados. O governo pode perder uma semana na tramitação se não conseguir quórum hoje para concluir a votação.

ICMS no destino
O acordo favorece São Paulo e Minas de três maneiras ligadas às novas regras para o ICMS, principal fonte de receita estadual.
Primeiro, foi elevado de três para quatro anos o período de carência que, pelo projeto, antecederá a nova forma de cobrança do imposto destinada a favorecer os Estados de destino das mercadorias. Nesse período, a distribuição das receitas ficará exatamente como hoje, privilegiando os Estados onde os bens são produzidos.
Pelo sistema atual, quando um produto é vendido de São Paulo para o Rio, o primeiro Estado fica com os recursos referentes à aplicação da alíquota interestadual, de 12%. Supondo que o ICMS sobre o produto seja de 18%, cabe ao Estado de destino a receita referente a uma alíquota de 6%.
O texto básico da reforma aprovado pela Câmara na semana passada estabelece uma redução gradual das alíquotas interestaduais, de forma que, dentro de 11 anos, haja uma alíquota única de, "no máximo", 4% -o que beneficia Estados mais pobres. No acerto com o PSDB, a nova redação do projeto eliminará a expressão "no máximo", garantindo aos Estados produtores que não haverá alíquota interestadual inferior a 4%.
A terceira vantagem para São Paulo e Minas foi uma nova regra para a distribuição entre os Estados dos R$ 8 bilhões que serão repassados anualmente pela União com o objetivo de cobrir perdas decorrentes do fim do ICMS sobre as exportações. A partilha passará a levar em conta não apenas o saldo comercial e o volume de exportações do Estado, mas também as perdas com a desoneração de máquinas. A alteração desagradou a outros governadores tucanos, como Simão Jatene (PA) e Marconi Perillo (GO).


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