da Sucursal de Brasília

Análise preliminar do projeto de Orçamento para 2000, feita pela assessoria da Câmara, aponta como incerto o recolhimento de um volume de dinheiro correspondente a 38% da meta de superávit primário (resultado das contas públicas que exclui o pagamento de juros) da União, de R$ 28,4 bilhões.
Além da manutenção de alíquotas mais altas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que ainda dependem de aprovação pelo Congresso e já contabilizadas como incertas, o estudo considera arriscada a previsão do Orçamento de arrecadar outros R$ 6 bilhões.
Estaria sob risco a estimativa do governo de recolher R$ 3,4 bilhões mediante a diferença de preços internos e externos dos combustíveis, a chamada conta-petróleo. Para chegar a essa conta, o governo teria apenas três opções: 1) os preços do petróleo no mercado internacional se estabilizarem ou até caírem; 2) o mesmo acontecer com as cotações do dólar; 3) o governo promover novos aumentos de preços dos combustíveis no país.
Essa última alternativa esbarra em uma das metas traçadas pelo governo para o comportamento da economia no próximo ano: uma inflação de 6%. Técnicos da assessoria parlamentar consideram mais realista a possibilidade de o governo conseguir R$ 1,6 bilhão com a conta-petróleo.
Também é considerado arriscado o recolhimento de R$ 3,3 bilhões da contribuição previdenciária de servidores públicos e inativos da União, cuja cobrança é contestada judicialmente.
Informalmente, o governo já considera a possibilidade de perder pelo menos uma parte desse dinheiro (leia texto abaixo).
Como a conta-petróleo e a contribuição da Previdência não foram consideradas incertas pelo governo, não há nenhuma despesa do Orçamento condicionada ao seu recolhimento, como acontece com a manutenção das alíquotas de 27,5% do Imposto de Renda e de 12% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Nesses dois últimos casos, se o Congresso não aprovar as propostas do governo, parte das despesas previstas no Orçamento será automaticamente cortada. Até ontem, a assessoria parlamentar ainda não havia identificado que despesas foram classificadas como ""condicionadas" às duas taxas. (MARTA SALOMON)


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