da Sucursal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) está para decidir se o governo pode descontar até 25% do salário do funcionalismo da União para recolhimento da contribuição previdenciária e se o tributo também pode ser cobrado de aposentados e pensionistas.
Essas duas medidas foram instituídas por lei de janeiro último, começaram a vigorar em maio e geraram a expectativa do governo de arrecadação adicional de cerca de R$ 2,8 bilhões anuais.
Há grande possibilidade de o STF rejeitar a cobrança até 2002 de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária de ativos, inativos e pensionistas.
A tendência é limitar o desconto a 11%, percentual anteriormente cobrado dos servidores ativos.
Nessa hipótese, deixará de ser recolhido cerca de R$ 1,3 bilhão por ano até o final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (dezembro de 2002).
A lei criou duas outras alíquotas temporárias: 20% para quem recebe de R$ 1.200 a R$ 2.500 e 25% para os que têm renda superior.
O governo já admite risco de derrota nesse item, mas espera que o STF reconheça a validade da cobrança da contribuição de aposentados e pensionistas.
Inúmeras decisões da primeira instância da Justiça Federal já beneficiaram o funcionalismo, em especial inativos e pensionistas.


Texto Anterior: Contas públicas: Governo inclui receitas incertas no Orçamento
Próximo Texto: Previdência: Ex-deputados atacam alíquota dos inativos
Índice