São Paulo, Sábado, 11 de Setembro de 1999
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PREVIDÊNCIA
Já aposentados, aliados recorrem à Justiça
Ex-deputados atacam alíquota dos inativos

da Sucursal de Brasília

Deputados que votaram a favor da proposta do governo de instituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos estão agora, depois de aposentados, tentando escapar da cobrança na Justiça.
Pelo menos 14 ex-deputados que contribuíram para a aprovação do projeto entraram com ações na Justiça Federal. Alguns conseguiram liminar e já deixaram de pagar.
O número de ex-parlamentares que querem fugir da contribuição, no entanto, é muito maior. Apenas por orientação da ABC (Associação Brasileira dos ex-Congressistas), 162 parlamentares aposentados entraram na Justiça.
Os dados são da própria associação, que não soube informar quantos dos que entraram na Justiça exerciam o mandato até janeiro deste ano e votaram pela taxação dos inativos.
"Já pagamos a nossa contribuição e não podemos pagar um novo tributo", afirmou o presidente da associação, o ex-deputado Geraldo Guedes.
Depois de quatro tentativas, o governo conseguiu aprovar a contribuição dos servidores inativos em janeiro deste ano. Foram 334 votos a favor, 147 contra e 4 abstenções.
"Fui traído. Na hora da votação diziam que iríamos viabilizar a Previdência, mas ninguém seria prejudicado", afirmou o ex-deputado Wilson Campos (PSDB-PE). Ele votou a favor da contribuição e entrou com ação na Justiça em 30 de junho, um mês após o governo iniciar a cobrança.
"Nos conscientizamos de que foi uma votação errada. Se há remédio, por que vamos ficar contra?", argumentou.
Campos disse que paga ao governo 52,5% da aposentadoria de R$ 7.800 que recebe do extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas).
O ex-deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE) afirmou que não tem explicação racional para o fato de ter votado a favor da contribuição. "Não há explicação razoável. Estava desiludido. Foi um desabafo. Votei por birra porque estava muito irritado", disse Lustosa. O ex-deputado se aposentou pelo IPC e recebe líquidos por mês R$ 2.250, segundo afirmou.
O ex-deputado Adroaldo Streck (PSDB-RS) negou que tenha entrado com uma ação para não pagar a Previdência. "Não me consta que tenha feito uma ação dessa. Vou dar uma olhada nisso", disse Streck.
Qualquer pessoa que acessar o site do Tribunal Federal da 1º Região, com sede em Brasília (www.trf1.gov .br), poderá encontrar a ação do ex-deputado. A ação foi impetrada pelo advogado Edmundo Jorge. O advogado informou à Folha ser "impossível" entrar com uma ação individual, como essa, sem a procuração do interessado.
A taxação dos inativos foi aprovada no mesmo projeto que aumentou o recolhimento da Previdência dos servidores em atividade, criando três faixas de contribuição.


Além de Campos, Lustosa e Streck, também votaram a favor da contribuição dos inativos e entraram na Justiça para não pagá-la (podem não ser os únicos): Antonio Ferreira (PMDB-AL), Antonio dos Santos (PFL-CE), Antonio Ueno (PFL-PR), Carlos Nelson (PMDB-SP), Felipe Mendes (PPB-PI), João Carlos Bacelar (PFL-BA), Jonival Lucas (PFL-BA), José Coimbra (PTB-SP), José Santana de Vasconcellos (PFL-MG), Luiz Braga (PFL-BA) e Maurício Najar (PFL-SP).


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