|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PREVIDÊNCIA
Já aposentados, aliados recorrem à Justiça
Ex-deputados atacam alíquota dos inativos
da Sucursal de Brasília
Deputados que votaram a favor da proposta do governo de
instituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos estão agora, depois
de aposentados, tentando escapar da cobrança na Justiça.
Pelo menos 14 ex-deputados
que contribuíram para a aprovação do projeto entraram
com ações na Justiça Federal.
Alguns conseguiram liminar e
já deixaram de pagar.
O número de ex-parlamentares que querem fugir da contribuição, no entanto, é muito
maior. Apenas por orientação
da ABC (Associação Brasileira
dos ex-Congressistas), 162 parlamentares aposentados entraram na Justiça.
Os dados são da própria associação, que não soube informar quantos dos que entraram
na Justiça exerciam o mandato
até janeiro deste ano e votaram
pela taxação dos inativos.
"Já pagamos a nossa contribuição e não podemos pagar
um novo tributo", afirmou o
presidente da associação, o ex-deputado Geraldo Guedes.
Depois de quatro tentativas,
o governo conseguiu aprovar a
contribuição dos servidores
inativos em janeiro deste ano.
Foram 334 votos a favor, 147
contra e 4 abstenções.
"Fui traído. Na hora da votação diziam que iríamos viabilizar a Previdência, mas ninguém seria prejudicado", afirmou o ex-deputado Wilson
Campos (PSDB-PE). Ele votou
a favor da contribuição e entrou com ação na Justiça em 30
de junho, um mês após o governo iniciar a cobrança.
"Nos conscientizamos de
que foi uma votação errada. Se
há remédio, por que vamos ficar contra?", argumentou.
Campos disse que paga ao
governo 52,5% da aposentadoria de R$ 7.800 que recebe do
extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas).
O ex-deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE) afirmou que
não tem explicação racional
para o fato de ter votado a favor
da contribuição. "Não há explicação razoável. Estava desiludido. Foi um desabafo. Votei
por birra porque estava muito
irritado", disse Lustosa. O ex-deputado se aposentou pelo
IPC e recebe líquidos por mês
R$ 2.250, segundo afirmou.
O ex-deputado Adroaldo
Streck (PSDB-RS) negou que
tenha entrado com uma ação
para não pagar a Previdência.
"Não me consta que tenha feito
uma ação dessa. Vou dar uma
olhada nisso", disse Streck.
Qualquer pessoa que acessar
o site do Tribunal Federal da 1º
Região, com sede em Brasília
(www.trf1.gov .br), poderá encontrar a ação do ex-deputado.
A ação foi impetrada pelo advogado Edmundo Jorge. O advogado informou à Folha ser
"impossível" entrar com uma
ação individual, como essa,
sem a procuração do interessado.
A taxação dos inativos foi
aprovada no mesmo projeto
que aumentou o recolhimento
da Previdência dos servidores
em atividade, criando três faixas de contribuição.
Além de Campos, Lustosa e Streck, também votaram a favor da contribuição dos
inativos e entraram na Justiça para não
pagá-la (podem não ser os únicos): Antonio Ferreira (PMDB-AL), Antonio dos Santos (PFL-CE), Antonio Ueno (PFL-PR), Carlos Nelson (PMDB-SP), Felipe Mendes
(PPB-PI), João Carlos Bacelar (PFL-BA),
Jonival Lucas (PFL-BA), José Coimbra
(PTB-SP), José Santana de Vasconcellos
(PFL-MG), Luiz Braga (PFL-BA) e Maurício
Najar (PFL-SP).
Texto Anterior: STF ainda analisa processos Próximo Texto: Segurança pública: PMs se mobilizam para obter reajuste Índice
|