DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A 13 dias da sessão em que o plenário da Câmara deve decidir sobre a sua cassação, o deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) entrou ontem com o terceiro mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo liminar que suspenda a votação, prevista para dia 23.
Os advogados de defesa apresentaram quatro argumentos: o Conselho de Ética não poderia ter negado o pedido do PTB de retirada da representação contra Dirceu, não poderia ter prorrogado o prazo do processo, não poderia ter ouvido primeiro as testemunhas de defesa e o relator, Júlio Delgado (PSB-MG), não poderia ter incluído no parecer depoimento que cita dados protegidos por sigilo.
O relator escolhido por sorteio foi Carlos Ayres Britto, um dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, o novo mandado de segurança foi criticado por membros do conselho. "Se começar assim, o que vou poder usar no relatório?", indagou Delgado. Dirceu perdeu a primeira ação por sete votos contra três. Na segunda, o ministro Eros Grau proibiu o conselho de usar no processo dados obtidos por quebras de sigilo.


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