DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa deu salvo-conduto dispensando ministros de Estado e outras autoridades do governo de comparecer a uma audiência no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região para traçar um plano para abertura dos arquivos da guerrilha do Araguaia.
O "convite" para a audiência, que ocorreria até o próximo dia 15, foi aprovado na última segunda-feira, pela 6ª Turma do TRF, que negou um recurso da União e confirmou a sentença que obriga o Exército a abrir os arquivos.
Embora os ministros não estivessem legalmente obrigados a comparecer e pudessem marcar data, hora e local, o relator do recurso julgado, juiz Souza Prudente, lançou ameaças de busca e apreensão de documentos, multa coercitiva e abertura de inquérito criminal por prevaricação.
Barbosa concedeu liminar em habeas corpus movido pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, em nome das autoridades convidadas para a audiência, como o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, e os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos).
O governo alegou que eles estavam sofrendo constrangimento ilegal, porque o TRF pretendia executar a sentença judicial, o que caberia à autora da decisão, juíza da 1ª Vara Federal em Brasília, Solange Salgado. A AGU afirmou que o governo quer cumprir a sentença, mas que o fará "perante o juízo competente" -a 1ª Vara.
(SILVANA DE FREITAS)


Texto Anterior: Decreto não prevê sigilo eterno, afirma Nilmário
Próximo Texto: Confiança: Tendência é abrir arquivos, diz Bastos
Índice