VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

O Banco Brasil bloqueou R$ 11,7 milhões dos repasses federais feitos ontem para Minas. O desconto foi a primeira medida adotada pelo governo em reação à moratória de 90 dias decretada na semana passada pelo governador do Estado, Itamar Franco (PMDB).
A decisão do governo foi adotada com base na lei 8.727/93, que prevê essa medida quando a inadimplência dos Estados com a União persistir por mais de dez dias -na lei, o vencimento de cada uma das parcelas mensais da dívida renegociada naquele ano ocorre sempre no dia 1º de cada mês.
Se o bloqueio não tivesse sido feito, os repasses federais para Minas teriam sido de R$ 27 milhões, disse o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães. Com o desconto, o repasse ficou em R$ 15,3 milhões, e o Estado está novamente em dia com seu pagamento.
De acordo com o Tesouro Nacional, a dívida do governo mineiro renegociada com base na lei 8.727 estava em R$ 1,21 bilhão em novembro de 1998. Devido a essa renegociação, o Estado paga cerca de R$ 11 milhões mensalmente ao Tesouro -o valor está vinculado à arrecadação estadual.
A lei 8.727 foi sancionada pelo então presidente Itamar Franco, que hoje não quer cumprir o contrato de Minas Gerais. Na época da sanção, novembro de 1993, seu ministro da Fazenda era o atual presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A decisão de promover o desconto parcial nos repasses, além de técnica, foi também política. As fitas magnéticas com o valor dos repasses e dos descontos para cobrir o atraso de pagamento foram repassadas ao BB na última sexta-feira à noite, antes mesmo de caracterizada a inadimplência de dez dias.
Ontem, após a confirmação de que Minas Gerais não tinha feito o pagamento da prestação de janeiro, o BB fez a retenção. Não foi a primeira vez que isso aconteceu. Das outras vezes, porém, os governadores que atrasaram o pagamento não anunciaram oficialmente que iriam fazê-lo.
O próximo lance do conflito entre Itamar e FHC ocorrerá no dia 20 de janeiro, quando vence uma parcela de R$ 55 milhões da dívida de R$ 10,18 bilhões renegociada com base na lei 9.496/97. Caso Minas não pague a prestação, o governo deverá executar as garantias.
No caso dessa renegociação, a cota do Fundo de Participação dos Estados (cerca de R$ 12 milhões) não será suficiente para cobrir o valor da prestação. Por isso, o governo deve tomar o crédito do Estado com o IPI-Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre exportações). Se a soma desses repasses ainda ficar abaixo do valor da prestação, o Tesouro irá determinar que o BB saque a diferença no banco que centraliza a arrecadação de impostos estaduais. Nesse caso poderá, por exemplo, sacar parte da receita do ICMS.
² Goiás
O governo de Goiás também está inadimplente com a União. Ontem, o BB executou as garantias do contrato de renegociação por causa do não-pagamento de R$ 22 milhões. O banco bloqueou R$ 13,3 milhões de repasse do Fundo de Participação dos Estados. O desconto não foi suficiente para saldar o débito de Goiás com a União.
A assessoria de imprensa do BB informou que outra parcela do FPE deveria ter sido retida em 30 de dezembro, mas isso não ocorreu. O banco investiga as causas da liberação. O governador Marconi Perillo (PSDB-GO), após encontro com o ministro Pedro Malan, disse que havia sido feito ontem um depósito de R$ 13 milhões no BB para cumprir o acordo. Essa informação foi contestada pelo BB.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice