DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

A AGU (Advocacia Geral da União) não vai interferir nas investigações envolvendo denúncias sobre a existência de fundos em nome do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) na Suíça e na ilha de Jersey (paraíso fiscal). O assunto deve ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
A AGU afirmou, em ofício encaminhado a Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República, que o objeto de investigação não envolve patrimônio público da União, e sim do município.
Em junho, a Folha revelou que autoridades de Jersey bloquearam US$ 200 milhões em nome de Paulo Maluf e de familiares. Para o Ministério Público de São Paulo, o dinheiro pode ser proveniente do desvio de verba pública. Maluf nega a existência das aplicações financeiras em Jersey.
O ofício destinado a Brindeiro foi uma resposta à consulta feita pela Procuradoria Geral ao advogado-geral da União, Gilmar Mendes, questionando a possibilidade de contratar um escritório de advocacia no exterior para intervir nos processos abertos em Genebra e Jersey.
A AGU afirmou, no entanto, que há uma cooperação judiciária, formada pelo Ministério da Justiça e pelo Itamaraty, encarregada de colaborar nas investigações referentes ao caso Maluf.

Juiz Nicolau
Ao fazer a solicitação, o Ministério Público se baseou nas investigações das contas no exterior em nome do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Naquele caso, foi composta uma força-tarefa para apurar as denúncias que existiam contra ele. O ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo foi acusado de desviar verba da obra do Fórum Trabalhista do Estado.
A força-tarefa composta pelo Ministério Público Federal, Banco Central e Ministério da Justiça foi responsável pela contratação de um escritório de advocacia na Flórida, que descobriu que o juiz havia comprado um apartamento (no valor patrimonial de US$ 1,1 milhão) em Miami.
De acordo com advogados da AGU, a União participou das investigações envolvendo o juiz porque a verba foi desviada do governo federal. O dinheiro foi repassado da União para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), que, em seguida, enviou-o ao TRT de São Paulo.
Procuradas pela Folha durante o dia de ontem, a secretária municipal de Negócios Jurídicos, Anna Emília Cordelli Alves, e a procuradora da República, Denise Abade, não foram localizadas.



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