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ENTENDA O CASO
Contas foram reveladas pela Folha em 2001
DA REDAÇÃO
No dia 10 de junho de 2001, a
Folha revelou a existência de
cerca de US$ 200 milhões em
contas que têm como beneficiários o ex-prefeito Paulo Maluf e seus familiares. Esse dinheiro está depositado na ilha
de Jersey, um paraíso fiscal do
Reino Unido.
Após a reportagem, foram
abertas três investigações para
apurar o caso: um procedimento criminal sobre eventual
evasão de divisas, pelo Ministério Público Federal de São Paulo; um inquérito civil sobre
possível ato de improbidade
administrativa e enriquecimento ilícito, pela Promotoria
da Cidadania do Ministério Público do Estado de São Paulo; e
um inquérito policial sobre
eventual crime de lavagem de
dinheiro, pelo Gaeco (Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ligado à promotoria paulista.
Há suspeita de que o dinheiro
possa ter relação com o superfaturamento do túnel Ayrton
Senna, construído na gestão de
Maluf na prefeitura (1993-96).
Em agosto, o governo da Suíça revelou que Maluf abriu
uma conta na agência do Citibank daquele país em 1985. Em
1997, ele transferiu o dinheiro
para uma agência do mesmo
banco em Jersey. A conta do
ex-prefeito no Citibank foi
aberta em nome da Red Ruby
Ltd. A abertura foi feita por
uma subsidiária do Citibank, o
Cititrust de Cayman. Outra
empresa envolvida é a Blue
Diamond Ltd.
Foram instaurados procedimentos investigatórios na Suíça e em Jersey. Paralelamente,
atendendo a pedido da CPI da
Dívida Pública, da Câmara
Municipal de São Paulo, os sigilos bancário, telefônico e fiscal
do ex-prefeito chegaram a ser
quebrados, mas foram restituídos mais tarde.
Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a
competência para a propositura de ação penal contra o ex-prefeito no caso Jersey é do Ministério Público Federal.
Em 20 de novembro, o Ministério Público paulista ingressou
com uma ação cautelar pedindo o bloqueio de bens da família Maluf na Suíça e em Jersey.
A juíza da 4ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo, Sílvia
Maria Meirelles Novaes de Andrade, concedeu liminar determinando o bloqueio. O cumprimento da ordem, entretanto, depende da colaboração das
autoridades de Jersey, que não
são obrigadas a obedecer.
Maluf recorreu da decisão no
Tribunal de Justiça, mas o desembargador Roberto Soares
Lima manteve a ordem da juíza. As cartas rogatórias com a
decisão foram remetidas ao
Ministério da Justiça e enviadas
a Jersey por meio do Itamaraty.
Agora, as autoridades brasileiras investigam se, em Jersey,
os dólares migraram do Citibank para o Deutsche Morgan
Grenfell, nome na época da
unidade de gerenciamento de
fundos do Deutsche Bank.
Com a reestruturação do banco em 1998, essa unidade passou a se chamar Deutsche Asset
Management.
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