São Paulo, terça-feira, 12 de fevereiro de 2002

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ENTENDA O CASO

Contas foram reveladas pela Folha em 2001

DA REDAÇÃO

No dia 10 de junho de 2001, a Folha revelou a existência de cerca de US$ 200 milhões em contas que têm como beneficiários o ex-prefeito Paulo Maluf e seus familiares. Esse dinheiro está depositado na ilha de Jersey, um paraíso fiscal do Reino Unido.
Após a reportagem, foram abertas três investigações para apurar o caso: um procedimento criminal sobre eventual evasão de divisas, pelo Ministério Público Federal de São Paulo; um inquérito civil sobre possível ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, pela Promotoria da Cidadania do Ministério Público do Estado de São Paulo; e um inquérito policial sobre eventual crime de lavagem de dinheiro, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ligado à promotoria paulista.
Há suspeita de que o dinheiro possa ter relação com o superfaturamento do túnel Ayrton Senna, construído na gestão de Maluf na prefeitura (1993-96).
Em agosto, o governo da Suíça revelou que Maluf abriu uma conta na agência do Citibank daquele país em 1985. Em 1997, ele transferiu o dinheiro para uma agência do mesmo banco em Jersey. A conta do ex-prefeito no Citibank foi aberta em nome da Red Ruby Ltd. A abertura foi feita por uma subsidiária do Citibank, o Cititrust de Cayman. Outra empresa envolvida é a Blue Diamond Ltd.
Foram instaurados procedimentos investigatórios na Suíça e em Jersey. Paralelamente, atendendo a pedido da CPI da Dívida Pública, da Câmara Municipal de São Paulo, os sigilos bancário, telefônico e fiscal do ex-prefeito chegaram a ser quebrados, mas foram restituídos mais tarde.
Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para a propositura de ação penal contra o ex-prefeito no caso Jersey é do Ministério Público Federal.
Em 20 de novembro, o Ministério Público paulista ingressou com uma ação cautelar pedindo o bloqueio de bens da família Maluf na Suíça e em Jersey.
A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Sílvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, concedeu liminar determinando o bloqueio. O cumprimento da ordem, entretanto, depende da colaboração das autoridades de Jersey, que não são obrigadas a obedecer.
Maluf recorreu da decisão no Tribunal de Justiça, mas o desembargador Roberto Soares Lima manteve a ordem da juíza. As cartas rogatórias com a decisão foram remetidas ao Ministério da Justiça e enviadas a Jersey por meio do Itamaraty.
Agora, as autoridades brasileiras investigam se, em Jersey, os dólares migraram do Citibank para o Deutsche Morgan Grenfell, nome na época da unidade de gerenciamento de fundos do Deutsche Bank. Com a reestruturação do banco em 1998, essa unidade passou a se chamar Deutsche Asset Management.



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