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REFORMA
Quebra de estabilidade e teto foram temas de debate no Congresso
Votação encerra discussões e polêmicas de 2 anos e meio
da Sucursal de Brasília
A votação da emenda da reforma
administrativa pelo Senado ontem
encerra uma etapa de negociações
que durou dois anos e seis meses.
A proposta chegou à Câmara no
dia 23 de agosto de 1995. Em dois
meses foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A
partir dessa etapa começaram as
dificuldades.
Entre a aprovação na CCJ e a votação na comissão especial foram
quase 12 meses. Algumas das medidas foram abrandadas, diante da
reação negativa até de aliados
-como quebra da estabilidade
mais ampla e mudança no teto do
funcionalismo.
A proposta foi aprovada na comissão especial no dia 16 de outubro. De lá até a votação do texto
básico em primeiro turno, no plenário, foram mais seis meses.
A proposta foi aprovada em segundo turno no dia 19 de novembro, e sete dias depois todas as
emendas haviam sido votadas. O
texto final foi encaminhado ao Senado em dezembro.
Em pouco mais de três meses, o
Senado aprovou a proposta em
primeiro (10 de fevereiro) e segundo turnos -sem definir a polêmica da aposentadoria dos juízes.
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