da Reportagem Local

A juíza Carmem Lúcia da Silva, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou denúncia contra 386 empreiteiros acusados de fazer ajustes de preços para fraudar licitações no Estado.
Isso significa que será instaurado processo para apurar as acusações apresentadas pelos promotores Fernando Hernandez José e Iurica Tanio Okumura.
A pena aplicada a esse tipo de crime é prisão de 2 a 5 anos.
O coordenador das Promotorias Criminais, Mário Papaterra Limongi, disse que o Tribunal de Justiça deverá designar juízes assistentes para a 9ª Vara Criminal em função desse caso, um dos maiores já encaminhados ao Judiciário. O processo tem 400 volumes e 55 mil documentos.
A denúncia foi apresentada há um mês. O Ministério Público acusa os empreiteiros de fraudar 415 licitações para reforma de escolas realizadas em março e abril de 93 pelo FDE (Fundo para o Desenvolvimento da Educação), órgão da Secretaria da Educação.
O orçamento total do projeto, chamado de "escolas-padrão", era de US$ 80 milhões.
Em quase todas essas licitações, os participantes apresentaram propostas idênticas, no valor do teto máximo estabelecido pelo FDE para cada obra. O vencedor acabava escolhido por sorteio.
O caso começou a ser investigado pela polícia com base em reportagem publicada na Folha em 93 sob o título "Empreiteiros armam "cartel' do preço máximo".
De acordo com a reportagem, havia um acordo entre os empresários para que as obras fossem realizadas sempre pelo preço máximo. Por isso, todos apresentavam propostas idênticas.
A investigação do Ministério Público indica que o preço caia em até 30% quando havia descumprimento do acordo. Esse fato comprovaria o dano aos cofres públicos provocado pela ausência de disputa entre os concorrentes.
(CLÁUDIA TREVISAN)


Texto Anterior | Próximo Texto | Índice