GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo após um dia inteiro de negociações com os governadores e a oposição, o governo não conseguiu aprovar ontem o Orçamento da União deste ano, que terá o maior atraso desde a promulgação da Constituição de 1988 -excluindo da conta o ano de 1994, atípico em razão do lançamento do Plano Real.
O Planalto só obteve um acordo preliminar para votar o projeto na próxima terça-feira, dia 18. Ainda assim, esse prazo está condicionado à negociação de uma série de pendências regionais. "Estou pessimista. O PSDB e o PFL já apresentaram mais de 50 questões [depois do acordo]. Desse jeito, passaremos o ano sem Orçamento, à base de medidas provisórias", disse o relator do projeto, deputado Carlito Merrs (PT-SC).
Em encontro com trabalhadores rurais ontem à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a oposição não aprova o Orçamento para atingir o governo, que não consegue tocar a área social como tinha previsto.
"Enquanto não se aprova o Orçamento, os nossos projetos sociais estão sendo prejudicados", disse o presidente, segundo relato feito à Folha por participantes.
Sob a pressão dos Estados, de entidades empresariais e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a área econômica finalmente concordou ontem em elevar os repasses aos Estados como compensação pelo fim do ICMS sobre as exportações, principal entrave à aprovação.
Antes da concessão, o aliado Renan já havia culpado o governo pelo atraso no Orçamento: "Isso é uma coisa absurda, uma demonstração de insensibilidade".
As negociações começaram pela manhã, numa reunião entre Renan, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nove governadores -de SP, RJ, MG, BA, MT, GO, PA e CE- e os presidentes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf.
Os Estados querem assegurar no Orçamento R$ 5,2 bilhões, mesmo valor do ano passado, para cobrir as perdas que alegam ter com a desoneração das exportações, instituída há dez anos pela Lei Kandir. A área econômica do governo argumenta que a arrecadação estadual continua em expansão contínua e só se comprometia a repassar R$ 3,4 bilhões.
Só houve entendimento no início da noite, numa reunião na Fazenda entre o ministro Guido Mantega, Merrs, o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), e o governador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Ficou acertado que o governo elevará para R$ 3,9 bilhões o repasse assegurado aos Estados, por meio de cortes nas despesas de custeio.
O R$ 1,3 bilhão restante ficará condicionado a eventuais excessos de arrecadação. Será preciso, para isso, cortar despesas previstas no Orçamento baseadas na mesma fonte de recursos.


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