DENISE CHRISPIM MARIN
enviada especial a Salvador

O Ministério da Fazenda estuda a inclusão de um tributo semelhante à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no projeto de reforma tributária que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Ontem, o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que a reforma tributária deverá ser votada pelos parlamentares depois do mês de outubro -portanto, após o primeiro turno das eleições-, para ser implementada a partir do ano que vem.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, a equipe técnica concluiu que a CPMF, cobrada sobre os débitos em conta corrente, tem um modelo de arrecadação eficiente, de difícil sonegação.
Por isso estuda-se preservar esse mecanismo no projeto de reforma tributária. De janeiro a dezembro do ano passado, foram recolhidos R$ 6,9 bilhões de CPMF, quando a previsão inicial era de arrecadação de cerca da metade dessa cifra.
"A CPMF e a reforma tributária não são incompatíveis nem contraditórias", afirmou Parente. "Se definirmos uma alíquota que permita o mesmo nível de arrecadação atual, a CPMF poderá ser englobada."
Ele acrescentou que a preservação desse modelo de arrecadação dependeria da eliminação do chamado "elemento pernicioso" da CPMF: sua incidência em cascata (em várias etapas do processo produtivo).

Saúde
Parente não adiantou detalhes sobre a preservação da CPMF no novo sistema de impostos estudado pelo governo -não se sabe se sua receita continuaria vinculada aos gastos com saúde. As declarações de Parente mostram uma mudança na opinião da equipe econômica quanto à CPMF.
A Receita Federal combateu a criação do tributo quando este foi proposto, em 1996, pelo então ministro da Saúde, Adib Jatene, como alternativa para suplementar o orçamento do setor ao longo de, no máximo, dois anos.
Há duas semanas, o próprio Parente havia dito que, qualquer que fosse a decisão sobre o financiamento da saúde, a CPMF seria uma alternativa provisória.

Reforma fiscal
ACM confirmou que já conversou com o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o novo prazo de votação da reforma tributária no Congresso.
"Estamos na linha de uma bela reforma tributária e em um ano atípico, de amplas eleições", afirmou ACM. "Maravilha", disse o ministro da Fazenda, Pedro Malan, minutos depois.
Malan acentuou que o novo projeto, a ser encaminhado ao Congresso "em breve", não será apenas uma reforma tributária, mas também uma reforma fiscal. Ele não quis especificar qual será a data de envio do novo projeto.
Além de reformular toda a política de arrecadação de impostos da União, Estados e municípios, a nova reforma deverá redefinir a responsabilidade de cada uma das esferas de governo na provisão de serviços e bens à população.



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