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LEGISLATIVO
Casos polêmicos são barrados
CPIs inoperantes se arrastam na Câmara
da Sucursal de Brasília
O governo transformou a Câmara em palco de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito)
inexpressivas e inoperantes, graças a uma manobra política entre
o governo e a presidência da Casa.
Essa manobra evitou uma CPI
dos Bancos na Câmara ao autorizar a instalação de quatro comissões que estavam arquivadas.
A CPI dos Bancos acabou sendo
criada no Senado, mas não conseguiu provar, por exemplo, que tenha sido irregular o socorro do
Banco Central aos bancos Marka
e FonteCindam, depois da desvalorização do real, em janeiro.
Também não comprovou suspeitas de que instituições financeiras teriam sido beneficiadas
com informações privilegiadas.
Das cinco CPIs em funcionamento na Câmara, somente a do
Narcotráfico apresentou resultados (leia quadro ao lado).
"São as CPIs mequetrefes. Essas
CPIs são para não dar em nada.
Foram desarquivadas para arquivar a dos Bancos", diz José Genoino (SP), líder do PT na Câmara.
As outras quatro comissões foram desarquivadas, a pedido de
líderes governistas, para evitar,
inicialmente, a instalação da CPI
da Nike (que investigaria o contrato de patrocínio da Seleção
Brasileira de Futebol) e, depois, a
criação da CPI dos Bancos.
A manobra foi contestada por
Aldo Rebelo (PC do B-BA), autor
do pedido de investigação do contrato entre a Nike e a CBF.
Na época, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP),
havia dito a líderes governistas
que anularia o desarquivamento
das CPIs, mas essa decisão iria
permitir a instalação na Câmara
da CPI dos Bancos, requerida por
Aloizio Mercadante (PT-SP).
O governo agiu novamente, e
Temer manteve o desarquivamento das CPIs solicitadas em legislaturas anteriores.
"Foi uma questão regimental. A
rigor, todas as CPIs deveriam estar funcionando", afirmou Temer. Ele reconhece, no entanto,
que os temas tratados pelas comissões "têm pouco significado".
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