São Paulo, Segunda-feira, 12 de Julho de 1999
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LEGISLATIVO
Casos polêmicos são barrados
CPIs inoperantes se arrastam na Câmara

da Sucursal de Brasília

O governo transformou a Câmara em palco de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) inexpressivas e inoperantes, graças a uma manobra política entre o governo e a presidência da Casa.
Essa manobra evitou uma CPI dos Bancos na Câmara ao autorizar a instalação de quatro comissões que estavam arquivadas.
A CPI dos Bancos acabou sendo criada no Senado, mas não conseguiu provar, por exemplo, que tenha sido irregular o socorro do Banco Central aos bancos Marka e FonteCindam, depois da desvalorização do real, em janeiro.
Também não comprovou suspeitas de que instituições financeiras teriam sido beneficiadas com informações privilegiadas.
Das cinco CPIs em funcionamento na Câmara, somente a do Narcotráfico apresentou resultados (leia quadro ao lado).
"São as CPIs mequetrefes. Essas CPIs são para não dar em nada. Foram desarquivadas para arquivar a dos Bancos", diz José Genoino (SP), líder do PT na Câmara.
As outras quatro comissões foram desarquivadas, a pedido de líderes governistas, para evitar, inicialmente, a instalação da CPI da Nike (que investigaria o contrato de patrocínio da Seleção Brasileira de Futebol) e, depois, a criação da CPI dos Bancos.
A manobra foi contestada por Aldo Rebelo (PC do B-BA), autor do pedido de investigação do contrato entre a Nike e a CBF.
Na época, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), havia dito a líderes governistas que anularia o desarquivamento das CPIs, mas essa decisão iria permitir a instalação na Câmara da CPI dos Bancos, requerida por Aloizio Mercadante (PT-SP).
O governo agiu novamente, e Temer manteve o desarquivamento das CPIs solicitadas em legislaturas anteriores.
"Foi uma questão regimental. A rigor, todas as CPIs deveriam estar funcionando", afirmou Temer. Ele reconhece, no entanto, que os temas tratados pelas comissões "têm pouco significado".


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